Presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos reuniu com a Associação Floresta Protegida – AFP, no último dia 15 de fevereiro, em Tucumã, na região sul do Pará. Os representantes das 27 aldeias do povo Kayapó, das TI’s Kayapó, Mekrangnoti e Las Casas, demonstraram enorme preocupação com os retrocessos implementados nas políticas públicas indigenistas, constitucionalmente garantidas.

Na reunião com o diretor seccional, as lideranças solicitaram que a OAB-PA olhe atentamente e seja sensível às causas dos povos tradicionais, bem como criticaram a fragmentação e esvaziamento do órgão indigenista oficial, o que ocasiona retrocesso de direitos. Eles ainda denunciaram a situação calamitosa e extremamente precarizada dos serviços de saúde destinados ao Kayapós.

O presidente da OAB-PA, por sua vez, assegurou que a instituição atuará na defesa dos direitos dos povos indígenas e cobrará do poder público o cumprimento de seu dever constitucional. Para tanto, Alberto Campos já designou a composição de um grupo de trabalho para acompanhar tão importante e complexo tema.

Conselheiro seccional, Rubens Moraes Júnior avalia que a transmissão das funções da Funai para o Ministério da Agricultura viola a Constituição. “Essas medidas podem paralisar não só as demarcações como também as demais políticas públicas necessárias ao segmento”, alertou. “O Governo Federal está desestruturando uma política prevista na Constituição", complementou.

Além do conselheiro Rubens Moraes Júnior, participaram do encontro o conselheiro seccional Deivid Benasor, além do presidente da Comissão de Assuntos Minerários, Lafayette Nunes, e o procurador regional de prerrogativas e ex-presidente da subseção da OAB em Redenção, Carlos Eduardo Teixeira.

A seguir, leia na íntegra o documento entregue pelas lideranças ao presidente da OAB Pará, Alberto Campos:

Carta do Povo Mebengôkrê/Kayapó (organizado na Associação Floresta Protegida)

"Nós, povo Mebengôkrê/Kayapó do Sul do Pará, organizado na Associação Floresta Protegida (AFP), estamos preocupados com os retrocessos nas políticas públicas para os indígenas provocados pela nova formatação do Estado brasileiro, que estão ameaçando a existência física, cultural e territorial dos povos indígenas do país. O atual Governo Federal não tem mais dialogado com os povos originários sobre as medidas adotadas que nos afetam, o que vem de encontro a convenção nº169 da OIT, a qual o Brasil é signatário, e nem tem sido transparente ao discutir o uso dos recursos destinados a atender os direitos das nossas comunidades. Por isso, a AFP junto com 27 aldeias do povo Kayapó, das TI’s Kayapó, Mekrangnoti e Las Casas, vem através desta carta trazer as demandas do nosso povo à Ordem dos Advogados do Brasil, representada pelo seu presidente, o Sr. Alberto Campos e o Presidente da Comissão de Assuntos Minerários da OAB-Pará, o Sr. Rubens Morais.

Vemos com grande preocupação o resultado institucional da MP 870, que desmonta a política indigenista e ambiental, fragmentando o órgão indigenista oficial, atribuindo a demarcação de Terras Indígenas e o licenciamento ambiental para a Secretaria de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento e o restante para o Ministério dos Direitos Humanos, Família e Mulher. Em nosso entendimento o órgão indigenista deve continuar vinculado ao Ministério da Justiça em vez de ser desmembrado para ficar sob a administração de setores reconhecidamente anti-indígenas.

Entendemos que a municipalização da saúde indígena coloca em risco a política específica e diferenciada que garante a atenção integral ao nosso povo, com respeito a nossa história, aos nossos costumes, à nossa organização social assim como às vulnerabilidades epidemiológicas específicas de nossas comunidades. Os municípios não possuem ferramentas de controle mais aprimorados do que os federais. Além disso, as conformações territoriais dos distritos são hoje desenhadas diferente dos limites municipais, podendo esta abranger mais de um município e, até mesmo, mais de um estado da federação. Com o fim do programa mais médico, o número de médicos que atendiam aldeias foi reduzindo consideravelmente no estado do Pará.

Uma política socioambiental de qualidade precisa de uma intervenção adequada do poder público junto as forças de segurança para garantir a integridade dos territórios constantemente assediados por atividades econômicas ilegais. Diante disso é preciso que o poder público cumpra seu dever constitucional.

A nossa Cooperativa, COOBA-Y, tem enfrentado uma série de dificuldades para mandar os produtos coletados de nossas aldeias a outros estados, no intuito de beneficiar e vender. Seria importante a OAB nos ajudar a começar o diálogo com Secretaria da Fazenda do Estado e a Assembleia Legislativa do Estado para propor políticas públicas que estimulem e fortaleçam as cadeias produtivas do extrativismo florestal, que contribuem para a conservação das florestas e de todos os serviços ambientais que elas prestam à sociedade nacional e mundial. Por que apenas as grandes empresas ganham isenção de impostos, mas as associações e cooperativas não ganham? Precisamos de isenções tributárias, que estimulem tais cadeias e permitam uma melhor remuneração dos produtores. Hoje, enquanto grandes mineradoras são beneficiadas, por exemplo, com a Lei Kandir, as instituições que trabalham com povos da floresta pagam valores exorbitantes de impostos somente por enviar cargas de produtos florestais não-madeireiros para serem beneficiadas fora do Pará, uma vez que possuímos poucas indústrias qualificadas para tal no estado.

Acima de todas estas pautas, queremos estreitar as relações do povo Kayapó, organizados na Associação Floresta Protegida com a Ordem dos Advogados do estado do Pará. Na certeza que este é apenas o primeiro encontro, deixamos nosso fraterno abraço".