Em ofício encaminhado hoje ao Conselheiro Ouvidor do Conselho Nacional de Justiça, Fábio Augusto Martins Silveira, a seccional paraense solicita a realização urgente de uma audiência pública ainda neste mês de novembro para discutir soluções que resolvam, em médio e longo prazo, os problemas vivenciados por advogados e jurisdicionados em Comarcas do interior e na capital do estado.

No último dia 03 de novembro, o presidente Jarbas Vasconcelos reuniu com o desembargador Ricardo Nunes, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, e apresentou pleitos da advocacia em nove Comarcas do Interior, que, inclusive, foram objeto de ofícios enviados pela seccional paraense à presidência do TJPA. No ofício enviado ao CNJ, a OAB/PA relata problemas em Comarcas da Capital e 13 do interior.

Em Rio Maria, a OAB/PA relata que casa onde funciona provisoriamente a estrutura do Fórum apresenta problemas de fornecimento de água de energia elétrica, o que já ocasionou a suspensão de audiências. Em Redenção e Santana do Araguaia, cobra o provimento de mais juízes e servidores, pois possuem seis Varas, sendo cinco em Redenção e uma em Santana do Araguaia - cada uma delas (Varas) deveria contar com dois juízes: um titular e outro substituto, mas, atualmente, há apenas dois juízes titulares e um substituto.

Outro problema é elevado volume de processos em tramitação (aproximadamente 16 mil) na Comarca de Novo Progresso, cenário incompatível com a estrutura disponível e prejudicial à prestação jurisdicional. Apenas um Juiz Substituto responde pela Comarca e por mais outras Comarcas da região sudoeste do Pará, além do quadro funcional do Fórum ser muito reduzido: são apenas quatro funcionários para atender todo o município e região.

Em outras Comarcas localizadas no interior, as dificuldades também são a falta de juízes e servidores. É o caso de Dom Eliseu e Rondon do Pará. Na Comarca de Marabá, o problema apresentado é o baixo número de juízes. Na Comarca de Castanhal, os problemas estão relacionados a problemas estruturais no Fórum e no Juizado. Em Belém, faltam juízes nas 11ª, 13ª e 14ª Varas Cíveis e congestionamento de processos nas 1ª, 5ª e 7ª Varas Cíveis da Capital.

No ofício encaminhado ao CNJ, constam ainda problemas constatados nas Comarcas de São Féliz do Xingu, Xinguara, Monte Dourado e Canaã dos Carajás. Para conhecer todas as dificuldades denunciadas à OAB/PA e que ensejam a solicitação de audiência pública, faça o download abaixo:

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