Brasília - Nos dias 27, 28 e 29 de março não haverá expediente no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os prazos que se iniciam ou se encerram nesses dias serão automaticamente prorrogados para a segunda-feira, 1º de abril, quando as Cortes voltarão a funcionar normalmente.

A comunicação, no caso do Supremo, foi feita por meio da Portaria nº 94, de 11 de março de 2013. Já no STJ, a determinação consta da Portaria 116, de 4 de março de 2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 5 de março, e obedece ao disposto no artigo 81, parágrafo 2º, inciso II, do Regimento Interno do STJ.

(Com informações do STF e do STJ)