Realizada na sede da OAB-PA no último dia 16 de janeiro, a eleição confirmou a vontade da categoria em manter a atual presidente e sua diretoria para mandato de mais três anos (entre 2018 e 2021) à frente da Associação dos Consultores Jurídicos do Estado do Pará (ACONJUR).

Conselheira seccional da OAB-PA, a advogada Aparecida Varanda marcou sua primeira gestão no comando da entidade com significativas conquistas para a classe, que reúne 88 consultores jurídicos ativos em todo o Pará. De acordo com Aparecida Varanda, sua gestão sempre buscou “fazer uma gestão transparente e compromissada, correspondendo à confiança que nos foi depositada por todos os nossos valorosos colegas consultores jurídicos do Estado do Pará, que com seu trabalho, contribuem significativamente para a excelência da gestão”, ressaltou. 

Dentre as principais realizações, destaque para a inauguração da sede da associação, que antes utilizava espaço cedido para realizar suas reuniões e eventos, o apoio jurídico da ACONJUR nas Ações Cidadania realizadas pela vice-governadoria do Estado ao longo de todo o ano de 2017, a formalização de convênio com a Associação Brasileira de Advogados Públicos – ABRAP, para defesa conjunta dos interesses dos consultores jurídicos, o ajuizamento de ação judicial contra o Governo do Estado visando a promoção dos consultores jurídicos, obtendo decisão favorável, com tutela de evidência, com 60 dias para cumprimento, cujo prazo ainda está em andamento e a aprovação em assembleia geral da entidade do Projeto de Lei, concedendo à carreira o mesmo tratamento concedido aos antigos procuradores da Fazenda Estadual, com a inclusão dos consultores jurídicos na estrutura funcional da Procuradoria Geral do Estado.

Dentre as metas para o mandato 2018-2021, Varanda enumera a formalização de convênios com entidades comerciais para descontos na compra de produtos como medicamentos e veículos, o Seguro de Vida para os associados; a contratação de escritório de advocacia para a prestação de serviço de assistência jurídica e defesa judicial dos associados; concurso de artigos jurídicos sobre o trabalho do consultor jurídico, com premiação para os primeiros colocados; a realização de minicursos sobre temas do Direito Administrativo em parceria com a Escola Superior de Advocacia e a Escola de Governo.

Além disso, as demais metas são a transformação em lei do projeto concedendo aos consultores tratamento semelhante aos antigos procuradores da Fazenda Estadual, com a inclusão dos consultores jurídicos no quadro funcional da Procuradoria Geral do Estado; a aprovação da PEC 80/2016 e a defesa do exercício das atividades de consultoria jurídica apenas por servidor integrante do cargo de advogado público, suprimindo o desvio de função e o exercício de pessoal exclusivamente comissionado ou contratado temporariamente.

A diretoria reeleita é composta por Dennis Viana, vice-presidente, Abner Serique, diretor financeiro e Michelly Alcântara, secretária. O Conselho Superior é composto por Valdir Coelho, presidente, Flávia Rocha, vice-presidente, José Gorayeb dos Santos, conselheiro secretário, Fagner Feitosa, membro nato, e Luiz Paulo Zoghbi , membro nato.