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Pleno da OAB aprova repúdio à quebra de sigilo fiscal pela Receita Federal

O Plenário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acaba de aprovar a divulgação de nota oficial repudiando, com veemência, a quebra de sigilo fiscal e financeiro de contribuintes por parte de funcionários da Receita Federal. A proposta para que a Ordem repudiasse a quebra de sigilo foi apresentada durante a sessão plenária extraordinária de hoje (11) pelo ex-presidente nacional da OAB, Rubens Aprobatto Machado. Além disso, os 81 conselheiros federais da entidade decidiram também que a OAB vai promover uma ampla campanha em todo o país em defesa don direito à privacidade do cidadão.

Fonte: Site do Conselho Federal

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