Desembargadora Corregedora Geral de Justiça, Rosileide Maria da Costa Cunha esteve nas Unidades de Processamento Judicial (UPJ’s) do Fórum Cível da Capital na manhã da última terça-feira (15), acompanhada do presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos, o secretário-geral da OAB-PA e presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas, Eduardo Imbiriba, o conselheiro seccional Diogo Condurú e o conselheiro seccional e procurador-geral adjunto de prerrogativas, Felipe Jacob.

A iniciativa é fruto de uma recomendação feita pela presidência do Tribunal de Justiça do Estado após solicitação da OAB-PA. Na ocasião, foram avaliados os problemas da implantação das UPJ’s, o que está comprometendo a qualidade e celeridade da prestação jurisdicional. A comitiva conversou com serventuários, além de advogadas e advogados. A Ordem já havia apresentado (via Ofício 29/2021-ASS.JUR) diversas sugestões ao TJE-PA para melhorar o atendimento.

As proposições foram elaboradas com base em vistoria realizada pela Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas, que constatou aglomerações (filas), falta de estrutura adequada, carência de servidores e morosidade excessiva no atendimento. Desde então, importantes pleitos da OAB-PA já foram atendidos: retorno do horário normal de expediente (8h às 14h), convocação de servidores concursados e o balcão preferencial em todas as UPJ’s para atendimento de advogados e estagiários inscritos na Ordem - até dezembro de 2020, não havia atendimento preferencial nas UPJ’s para advogados.

Outra demanda da OAB-PA acolhida pelo TJE-PA é a instituição do "Balcão Virtual", sistema de atendimento virtual que entrou em funcionamento em todas as unidades judiciárias e administrativas de 1º e 2º graus. O acesso ao "Balcão Virtual" está disponibilizado ao público no site do Tribunal de Justiça do Estado desde o dia 01 de junho (links, correio eletrônico e telefones de cada unidade). A implementação é uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme Resolução nº 372, de 12 de fevereiro de 2021.