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Pleito da OAB-PA atendido: ALEPA aprovou Projeto de Lei Complementar que eleva as Comarcas de Ananindeua, Marabá e Santarém à 3ª Entrância


Nesta terça-feira, dia 15 de outubro, a Assembleia Legislativa do Estado (ALEPA) aprovou a elevação das Comarcas de Ananindeua, Marabá e Santarém à 3ª Entrância. Era um pleito recorrente do Sistema OAB-PA.

A decisão descentralizadora representa um grande avanço para melhorar a prestação jurisdicional na Região Metropolitana de Belém (RMB) e nas regiões oeste e sudeste do Pará.

O presidente da OAB-PA, Eduardo Imbiriba de Castro, e os conselheiros seccionais José Braz Mello Lima e João Carlos Fonseca Batista acompanharam a votação, realizada no Plenário Newton Miranda, sede da ALEPA.

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