No Tribunal Pleno, Seções e Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) será instalado no próximo dia 16 de agosto, conforme acordado em reunião ocorrida no dia 07 de abril deste ano, informou o Grupo Gestor do Sistema PJe por meio do desembargador Luiz Neto, presidente da Comissão de Informática do TJE-PA e coordenador do referido grupo.

As ações/recursos penais permanecem sob a gestão do Sistema LIBRA. Com isso, as ações/recursos e petições intermediárias continuam sendo propostas na Central de Distribuição do 2º Grau e/ou Protocolo Judicial. Do mesmo modo, as ações e recursos que já tramitam nos órgãos de julgamentos permanecem físicos e gerenciados pelo Sistema LIBRA, sendo peticionados diretamente nos protocolos judiciais.

Com exceção dos casos de plantão judiciário, as ações originárias e recursais cíveis deverão ser propostas diretamente no PJe a partir do dia 17 deste mês por meio do link a seguir:   http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Portal-PJE/942-Apresentacao.xhtml. 

TRE-PA

Conforme a Resolução nº 5.404, aprovada em sessão plenária realizada no dia 22 de junho deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral estabeleceu que a partir do dia 29 de setembro será obrigatório o uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito da Secretaria do TRE-PA. Para conhecer em quais classes processuais será possível propositura e tramitação dos processos judiciais e administrativos, faça o download: 

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