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A OAB-PA protocolou, agora há pouco, um Pedido de Providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando a suspensão da obrigatoriedade do uso exclusivo do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e para que o calendário de implementação seja reformulado. A petição foi assindada pelo presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, juntamente com o presidente da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação da OBA-PA, Amadeu Vidonho Júnior e o Assessor Jurídico da OAB-PA, Rômulo Romeiro.
“O problema não é mais local. Já ganhou dimensão nacional. Porém, no Pará, o PJe está batendo às portas de Belém. Então, precisamos resolver agora os problemas que estão surgindo imediatamente, a fim de atender melhor todos os advogados”, afirmou Vasconcelos. O presidente da Ordem também deixou claro que apoia o novo sistema. “Somos favoráveis ao PJE. Sou o maior entusiasta na OAB do PJE, mas os advogados estão preocupados e a Ordem vem aqui para repassar ao Tribunal os problemas que estão surgindo como o Peticionamento”.
“Considerando que o PJE ainda não oferece as condições técnicas necessárias à prestação jurisdicional eficiente e segura...”, o documento elenca uma série de pontos que justificam o pedido, dentre eles, os problemas com a internet – interrupção e cobertura, tempo de adaptação dos advogados ao processo e falhas no sistema.
Outras ações
A OAB Nacional vai atuar como assistente no processo aberto pela Seccional da OAB de Pernambuco junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) seja feita gradativamente, e não de forma abrupta e obrigatória, de acordo com a realidade local. Atendendo Pedido de Providências da Seccional, o CNJ já concedeu liminar suspendendo a obrigatoriedade do uso exclusivo do PJe para protocolo de petições no Estado. A decisão foi proferida pelo conselheiro Emmanoel Campelo de Souza Pereira. Outras seccionais da Ordem já estão se mobilizando para fazer o mesmo pedido ao Conselho. A OAB do Rio de Janeiro deve entrar com o pedido ainda esta semana.