Presidente do Conselho federal da OAB, Claudio Lamachia recebeu o comunicado por meio de ofício enviado pelo desembargador federal Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. No documento, constam as datas em que o Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe da 1ª Região, será expandido para todas as classes cíveis, exceto as execuções fiscais, as execuções de título extrajudicial e processos de competência dos juizados especiais federais.

Para Belém, Altamira, Castanhal, Marabá, Santarém, a data programada é dia 8 de maio deste ano. Atualmente, o sistema funciona nas Seções Judiciárias da Bahia, do Distrito Federal, de Goiás, de Mato Grosso, de Minas Gerais, do Pará e do Piauí e Subseções Judiciárias. Conforme a Portaria Presi 148/2017, a autuação de processos físicos das classes processuais cíveis, a exceção das execuções fiscais, das execuções de título extrajudicial e dos processos de juizado especial federal será suspensa.

A expansão do PJe para as demais subseções integrantes da 1a Região, requer, principalmente, investimentos em infraestrutura de Tecnologia da Informação – TI, investimentos em pessoal e ajustes de algumas funcionalidades do sistema e desenvolvimento de outras funcionalidades por parte do Conselho Nacional de Justiça, imprescindíveis à operação do sistema em unidades jurisdicionais com grande volume de processos.