De acordo com o procurador-chefe, um dos principais entraves é o fato do procedimento de ajuizamento e cadastramento de iniciais ser feito somente pelos procuradores federais, mesmo que os servidores da Procuradoria da Fazenda Nacional possuam certificação eletrônica. “Nós trabalhamos com milhares de processos, pois fazemos a execução fiscal da Fazenda. Esse quantitativo que nós temos inviabiliza que consigamos dar vazão ao ajuizamento de processos”, observou Aleksey Cardoso.

Intimação e Sistema

Outro problema citado por Aleksey diz respeito à distribuição de intimação aos procuradores federais. “A Justiça do Trabalho tem feito a distribuição diretamente para os procuradores, o que vem influenciando a distribuição interna de competências da própria Procuradoria”, reclamou o procurador-chefe.

Ainda segundo Aleksey, a versão Java utilizada pelo PJe é incompatível com a versão usada no sistema da Receita Federal. “As petições dos procuradores, em sua maioria, são baseadas nos dados consultados no sistema. Se instalar a versão do PJe, o outro sistema não vai funcionar. E se desinstalar a versão do PJe, não conseguiremos utilizá-lo”, comentou.

Reunião

No dia seguinte, o presidente Jarbas Vasconcelos reunirá com presidentes das seccionais de todo o Brasil para elaborar um relatório contendo os principais relatos dos problemas ocasionados pela implantação do PJe.

Amadeu Vidonho Júnior, presidente da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação, e presidentes de comissões ligadas à Tecnologia da Informação de todas as seccionais do país irão auxiliar na composição do documento, cujo conteúdo deverá ser analisado pelo pleno do Conselho Federal da OAB na sessão de 11 de março.

Edital

Para reunir um número considerável de depoimentos, a OAB do Pará publicou um edital convocando os advogados a relatarem os problemas vivenciados em decorrência do PJe. Os relatos devem ser repassados até amanhã (27 de fevereiro).

Fotos: Paula Lourinho