Reunião com o Desembargador do Trabalho Francisco Sérgio Silva Rocha, coordenador do Comitê Gestor do PJe na 8ª Região, ocorreu hoje pela manhã, na sede do TRT8. Em pauta, questões que envolvem as expedições de certidões de indisponibilidades, decorrente de parada programada ou de problemas técnicos, previstas na Resolução 185/2013 do CNJ e na Resolução 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. 

Destaque ainda para a suspensão do prazo na ocorrência de indisponibilidade do Sistema PJe. Para a OAB-PA, a interpretação conforme e mais razoável somente em dias úteis, para o que prescrevem o Art. 11 da Resolução 185/2013 do CNJ, o Art. 10 da Resolução 185/2017 do CSJT, combinados com o Art. 775 da CLT e com os Arts. 212 e 219 do Código de Processo Civil é que, não conta como prazo, suspendendo-o, portanto, o(s) dia(s) certificado(s) como indisponível (is) para acesso do PJe ou de serviço deste, que inviabilize ou prejudique o ato processual a ser praticado. 

Os representantes da OAB-PA destacaram que tais resoluções ainda estão, plenamente, em vigor e adequadas às legislações supervenientes sobre a realização somente em dias úteis dos atos processuais, considerando-se, portanto, como dia não útil, na ocorrência da certidão de indisponibilidade.

Na reunião, foi destacada ainda a garantia de que a certidão de indisponibilidade seja publicada o mais breve possível, e que enquanto não for implementada a juntada automática nos processo, seja acessível, preferencialmente, em tempo real, ou, no máximo, até às 12h do dia seguinte ao da referida indisponibilidade.

O desembargador Francisco Sérgio Silva Rocha, por sua vez, ressaltou que estão sendo tomadas todas as medidas técnicas possíveis, para que a publicação e disponibilização da certidão de indisponibilidade seja ofertada aos advogados e ao público em geral, até mesmo em tempo menor do que determinam as resoluções citadas.

Na oportunidade, o desembargador Sérgio Rocha informou à Comissão de Direito da Tecnologia e Informação da OAB-PA que já está sendo ultimadas, com testes e simulações operacionais, de um novo sistema de colhimento oral e expedição de atas de audiências.

Por ora, o projeto-piloto será implementado em duas Varas do Trabalho de Belém e consiste na transformação, automática, em texto digital das palavras ditas no momento da audiência. Com isto, acredita o desembargador, trará mais celeridade às audiências e, ao final, a conclusão diária, das pautas de audiências das Varas.

Participaram da reunião a conselheira seccional e presidente da Comissão de Direito da Tecnologia e Informação da OAB-PA, Ana Ialis, o presidente da Comissão de Assuntos Minerários, Lafayette Nunes, e o advogado Leonardo Linhares, membro da Comissão de Direito da Tecnologia e Informação.