Com a finalidade de conferir maior amplitude no debate do tema e analisar mais profundamente os impactos da possível implantação de um piso salarial para os advogadas e advogados no Pará, a Comissão de Advogados em Início de Carreira abriu inscrições para expositores que queiram posicionar-se e manifestar-se a respeito do assunto em audiência pública que será realizada no dia 18 de junho, às 14h, no auditório Otávio Mendonça, sede da OAB-PA.

Objetivo é aprofundar a discussão acerca da possibilidade de implantação do piso salarial do advogado, pauta que é discutida pela jovem advocacia paraense há alguns anos. O encontro reunirá elementos importantes para subsidiar a votação que ocorrerá em breve no Conselho Seccional. A indicação dos expositores deve ser feita por meio de requerimento até as 23h59min do dia 10 de junho de 2019, contendo nome completo do expositor, sua tese e posicionamento acerca da temática. Os requerimentos para inscrição devem ser encaminhados para o e-mail caicoabpa@gmail.com

Os interessados devem indicar a sua posição em relação ao tema por meio de relatório ou parecer técnico encaminhado no e-mail de inscrição, pois a Comissão de Advogados em Inicio de Carreira pretende atingir uma composição plural do quadro de expositores. A lista de habilitados e o tempo de exposição serão estipulados de acordo com o número de inscritos, a pertinência da participação e a garantia da apresentação de diferentes opiniões relativas ao tema discutido.

Tramitação

Após amplo debate e estudo a respeito do assunto na Comissão de Advogado em Inicio de Carreira, em 15 de junho 2016, em reunião ordinária, membros aprovaram a proposta de piso salarial no valor de R$ 2.640,00, para uma jornada de 20h semanais, com acréscimo de 30% para dedicação exclusiva e pagamento de horas extras, caso seja excedido o período de trabalho de 20h semanais. Aprovaram ainda o acréscimo por escalonamento por grau de títulos, sendo 10% para advogados com pós-graduação, 20% para advogados com Mestrado e 30% para advogados com Doutorado.

No dia 11 de janeiro de 2017, o projeto de relatoria de Alvimar Júnior, atual presidente da comissão temática, foi finalizado e protocolado na Ordem, com pedido para apreciação e votação no Conselho Seccional sob o número de protocolo 4392017-0, visando, inicialmente a implantação do Piso Ético. O processo foi distribuído ao relator Dr. Rubens Motta de Azevedo Moraes Junior e está tramitando na OAB-PA no Processo Administrativo n° 01/2017. A audiência pública foi convocada pelo presidente da Comissão de Advogados em Início de Carreira, Alvimar Pio Júnior, a pedido do relator Rubens Moraes Júnior.