Por aclamação, os conselheiros seccionais aprovaram a minuta do Projeto de Lei, que será encaminhada ao poder executivo estadual. Expectativa é que seja sancionada uma lei complementar e instituído o piso salarial da advocacia paraense. No processo relatado pelo conselheiro seccional Rubens Moraes Júnior, os valores aprovados foram os seguintes: R$ 2.640,00 para uma jornada de 20h semanais; e 3.432,00 para uma jornada de 40 semanais (dedicação exclusiva).

Conselheiro seccional e presidente da Comissão da Jovem Advocacia da OAB-PA, Alvimar Pio destacou o intenso debate promovido. “Tivemos o bom senso de ouvir todas as partes em sessões plenárias, audiências públicas e consultar a advocacia do interior para que pudéssemos formatar o projeto”, frisou. Em 2019, o Conselho Seccional já havia aprovado o piso ético, que vigora atualmente e é implementado por muitos escritórios de advocacia.