Conduzida pelo vice-presidente Jader Kahwage, a audiência pública promovida pela OAB-PA contou com palestras ministradas pela advogada e diretora do Sindicato dos Bancários do Pará, Tatiana Oliveira, e pelo professor de arquitetura e urbanismo da Universidade Federal do Pará, Juliano Ximenes.

Baseado em análises produzidas por especialistas e grupos de movimentos sociais sustentadas em argumentos científicos e históricos, o professor Juliano Ximenes analisou a origem da dívida, os fatores que a fazem crescer, “o conflito entre o discurso da austeridade fiscal e a manutenção de um mínimo Estado social, de ampliação desse Estado social e de garantias de direitos”.

Ao abordar a proposta do ponto de vista das relações de trabalho, Tatiana Oliveira classificou a PEC 55 como “um cavalo de pau” nas políticas públicas. “Você tinha uma curva crescente de investimentos em saúde, educação e instituições de novas políticas que davam oportunidades para as pessoas”, ponderou a advogada ao condenar o congelamento dos investimentos públicos enquanto haverá crescimento da população. 

Apesar de reconhecer que a alteração não seja sentida nos primeiros anos, a diretora sindical critica a PEC. “Os móveis não vão se quebrar daqui para amanhã. Mas daqui a dez anos, a cadeira que sento já não funciona mais, e eu não tenho verba para comprar uma nova cadeira. Isso vai engessar a administração pública. Os órgãos que não cumprirem as metas, não vão poder realizar concurso público e nem dar nenhum reajuste salarial para os seus servidores”, alertou.

Além de tudo, Juliano Ximenes e Tatiana Oliveira consideram autoritária a forma como a PEC está sendo votada. “É uma mudança na Constituição brasileira. Como se faz isso em tempo recorde nas duas casas (Câmara e Senado) sem chamada para audiência pública convocada pelo Congresso Nacional e nem pelo poder executivo?”, indaga a advogada.

“Processo extremamente autoritário de interdição do debate público. Se é uma coisa de interesse de toda a população, que vai definir o quanto vai ser gasto em cada setor, é um direito de todos fazer esse debate e se posicionar”, defende a diretora do Sindicato dos Bancários do Pará.

PEC

Aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC-241), limita o crescimento dos gastos públicos à inflação do ano anterior pelas próximas duas décadas.

No Senado (PEC-55), a “PEC do Teto de Gastos” teve parecer pela aprovação sem emendas apresentado no dia 01 de novembro pelo relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O relatório está sob vista coletiva e será discutido em audiência pública nesta terça-feira (8), quando serão ouvidos dois especialistas convidados pela oposição e dois pelos governistas. Na quarta-feira, a comissão deve discutir e votar a PEC.

Fotos: Yan Fernandes