Explicar as mudanças e os direitos da pessoa com deficiência antes, durante e depois das eleições foram os objetivos da palestra “As Alterações do Estatuto da Pessoa com Deficiência na vida civil e no Direito Eleitoral”, ministrada no início desta noite, pelos procuradores estaduais Henrique Mouta, e Ana Carolina Peracchi, na sede da OAB-PA.

De acordo com a advogada Gisele Costa, presidente da Comissão de Proteção aos Direitos das Pessoas com Deficiências da OAB-PA, advogados e a sociedade civil em geral entenderam como o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA) está se adequando às normas que alteram o Código Eleitoral e que entraram em vigor em janeiro deste ano, adaptando o acesso das pessoas com deficiências às sessões eleitorais.

Segundo ela, o principal foco está na capacidade civil. “Hoje, a pessoa com deficiência não é absolutamente incapaz. De 16 até 18 anos, se torna relativamente incapaz. A partir dos 18 anos, ela já é absolutamente capaz”, diz. A advogada explica ainda o que vai limitar o nível de capacidade é o cognitivo. “Existem graus mais elevados que outros. Não é a fala, nem a locomoção que determina, é o cognitivo quem determina as decisões da pessoa”, explica.

Em caso de pessoas relativamente incapazes, Gisele acrescenta que é possível o assessoramento de outra pessoa na hora de votar. “Mas é preciso informar o TRE da necessidade de ser assessora, ou no caso de adaptar a sessão à ela”, detalha.

Fotos: Yan Fernandes