O destaque da Sessão de Abertura do Ano Judiciário no TRT da 8ª Região (PA/AP) foi a conferência sobre a Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e os Direitos dos Trabalhadores Domésticos, apresentada pela Ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Arantes.

O Tribunal Regional da 8ª Região, além de saudar oficialmente seus integrantes durante a Sessão de Abertura do Ano Judiciário, trouxe também para a ocasião a presença ilustre da Ministra do TST, Delaíde Arantes, que colocou em discussão um relevante tema: a regularização do trabalho doméstico.

Realizado pela manhã, o evento contou com a presença da representante do Governo do Estado do Pará, a Secretária de Estado do Trabalho, Emprego e Renda, em exercício, Mônica Dantas, bem como de membros das forças armadas, magistrados, servidores e a imprensa local.

O presidente do TRT8, José Alencar, ressaltou a importância da Sessão como um ritual de afirmação de compromissos, valores e princípios. Logo em seguida, a Ministra Delaíde Arantes, em sua conferência, contou um pouco sua carreira profissional, da qual o serviço doméstico também fez parte. “Trabalhei como doméstica para custear meus estudos. Por isso, sei bem como este trabalho precisa, de fato, de uma regularização efetiva, que proporcione aos trabalhadores do ramo direitos reais e dignidade”.

Ainda de acordo com a Ministra, outra motivação para falar sobre o tema é o grande número de trabalhadores domésticos no país, que contabiliza cerca de 7 milhões, sendo que mais de 90% são mulheres, com jornadas de trabalho de 58 horas semanais. “Através destes números, podemos ver o quão crítica e delicada é esta situação, pois diz respeito não apenas ao trabalho indigno, mas também a um certo tipo de discriminação de gênero e raça, pois muitas destas mulheres também são negras”.

Ao final do discurso, a Ministra fez um levantamento das ações de 2011 do TST, destacando a promoção de audiências públicas, projetos de lei em favor da celeridade da execução dos processos, dentre outros. Entre os desafios de 2012, ela destacou temas como a erradicação do trabalho escravo.

TRT confere honrarias no primeiro dia do ano judiciário

Pouco antes da Sessão Solene de Abertura Oficial do Ano Judiciário, no gabinete da presidência, o Tribunal do Trabalho da 8ª Região conferiu insígnias da Ordem do Mérito Jus et Labor à ministra do TST Delaíde Arantes, no Grau Grã Cruz, e à desembargadora presidente do TJE-PA, Raimunda Noronha, no Grau Grande Oficial.

“Esta foi minha primeira comenda após a posse, motivo que me faz afirmar que é uma honra poder fazer parte de um evento tão importante como este. Com certeza vai marcar minha carreira jurídica. Também ainda não conhecia o Pará, portanto, fiquei muito feliz com a oportunidade”, declarou a ministra do TST, Delaíde Arantes.

Ministra recebe representantes de classe durante visita a Belém

Após a Sessão de Abertura do Ano Judiciário no TRT8, o presidente do TRT8, bem como com o Secretário Geral da Ordem, Mário Freitas, no exercício da presidência, com o representante da ATEP e AMATRA8 reuniram-se com a Ministra do TST, no gabinete da presidência. Em pauta assuntos como a preparação do 8ª Regional, com relação à criação da Usina de Belo Monte no intuito de prevenir conflitos e acidentes de trabalho. Outros temas debatidos foram as criações de novos fóruns, melhorias na infra-estrutura das Varas Trabalhistas e melhorias tecnológicas.

A Ministra colocou-se à disposição do TRT8, comprometendo-se a manter as relações estabelecidas e prestar auxílio ao 8º Regional.

Fotos: Paula Lourinho