O painel de Direito do Trabalho foi realizado hoje, 15, na V Conferência dos Advogados do Estado do Pará. Os expositores foram o professor e advogado Mauro Menezes, com o tema “Direitos Individuais do Trabalho nos Direitos Fundamentais” e o professor e Juiz do Trabalho Luciano Martinez que tratou sobre "Direitos coletivos do trabalho nos direitos fundamentais".

A palestra do Mauro teve como tema principal a potencialização do direito do trabalho como direitos fundamentais, ou seja, a perspectiva de expansão e efetividade do direito individual do trabalho, que constituem um patamar mínimo de dignidade para os trabalhadores brasileiros.

Segundo o palestrante, a Constituição Federal brasileira contém um elenco rico de direitos trabalhistas e esse elenco se torna muito mais capaz de ter efetividade na medida em que nós consideramos esses direitos fundamentais. “São direitos que devem prevalecer sob o ponto de vista da legislação infraconstitucional e também em confronto com outros direitos de índole constitucional, que não tenha o mesmo status daqueles direitos que tenham respaldo da valorização social do trabalho e da dignidade da pessoa humana”, explica.

É de extrema relevância a discussão desse tema no estado do Pará, por que ele apresenta algumas situações clássicas de trabalho degradante. “Especialmente relacionadas a exploração da madeira, produção do carvão, e muitas vezes verifica-se circunstâncias que afetam elementos do direito fundamental dos trabalhadores”.

O professor explica que, episódios onde se verifica trabalho forçado, têm sido notificados nos Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego.  “É nesse sentido que trazer essa discussão ao estado do Pará faz com que nós ampliemos a consciência e possamos ter mecanismos que sejam eficazes no sentido de reverter essas lesões massivas aos Direitos dos Trabalhadores”.

Dificuldade de entrar em vigor essas leis

Sobre as dificuldades de aplicação dessas leis, ele diz que muitas vezes a Justiça do Trabalho fica inibida diante da perspectivas de considerar que os direitos trabalhistas devam realmente ter status de direito fundamental. “A maior dificuldade repousa, às vezes, numa atitude tímida das instituições da Justiça do Trabalho e do Ministério do Trabalho”. Então, a discussão desses temas, sob o ângulo acadêmico e profissional da advocacia, com profissionais de alto nível, faz com que se tenha uma densidade ainda maior das convicções relacionadas a afirmação dos direitos dos trabalhadores.

Outro ponto importante da palestra foi a necessidade de afirmar o direito de resistência dos trabalhadores diante de lesões que sejam contumazes em relação a ilícitos praticados contra seus direitos.

“Muitas vezes o trabalhador vai buscar apenas a reparação do direito, enquanto o advogado tem uma posição muito importante no sentido de adotar medidas que inibam, que sejam capazes de impedir que tais violações cheguem a acontecer e não apenas sejam reparadas”, conclui.

Conferência

O professor Mauro elogiou bastante o nível de participação na conferência. “Realmente as palestras tiveram o conteúdo esperado. Agora devo dizer que fiquei muito impressionado com o engajamento dos advogados paraenses em torno da Seccional da OAB, o que tornou a conferência um verdadeiro sucesso.

Em seguida, Luciano Martinez fez uma tradução do significado do tema da conferência. “Advogados do Pará em Defesa das Liberdades, Democracia e Meio Ambiente, ou seja, dos direitos fundamentais”, disse. Ele abordou seu tema, tocando diversos assuntos relevantes à liberdade sindical.

Fotos: Kelly Pozzebon