Comissão discute criação de cadastro nacional para monitorar violação de prerrogativas

OAB Nacional

A primeira reunião da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia presidida por seu novo titular, o ex-presidente da OAB-PA Jarbas Vasconcelos, discutiu a criação de um cadastro nacional para denúncias de violação. Segundo Vasconcelos, o sistema, que já está em desenvolvimento pela área de tecnologia do Conselho Federal, será oferecido para as seccionais como uma ferramenta de gestão. Ele será uma evolução do sistema atual que trata apenas de casos de violência contra advogados.

“A ideia que estamos apresentando ao presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e no encontro nacional para consideração de todos os dirigentes do sistema nacional de prerrogativas é a criação de um cadastro nacional, que possa ser alimentado pelas seccionais. Seria uma tecnologia levada para a seccionais, ampliando o que temos hoje que se restringe a atos de violência. Então vamos estender para todo tipo de violação de prerrogativa, para que as seccionais tenham um mecanismo de gestão”, disse o presidente da comissão.

Segundo ele, a partir do abastecimento do cadastro cada seccional poderá mapear com precisão os tipos de violações mais frequentes e assim pensar ações baseadas num diagnóstico mais claro do problema. “Cada seccional saberá quantos casos de violação de prerrogativas aconteceram num período, que tipo de violação foi essa. Com isso tem-se uma poderosa ferramenta de gestão para que intervenções concretas possam ser feitas, para se fazer políticas que visem a defesa das prerrogativas. É uma ferramenta poderosa para a tutela de nossas prerrogativas”, acrescentou Vasconcelos.

Em reunião realizada na primeira quinzena de junho, Vasconcelos, Lamachia e o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Charles Dias, discutiram as estratégias de atuação para garantir respeito às prerrogativas profissionais.

Caravana

Além do cadastro, a comissão discutiu ainda nessa primeira reunião uma outra ferramenta para combater as violações a prerrogativas. “A outra questão que estamos discutindo aqui é uma conversa que já temos tido com o presidente Lamachia que é a formatação, e vamos apresentar no encontro nacional, de uma caravana de prerrogativas para cruzar o Brasil. Ir em todos os estados brasileiros, em todas as capitais e no interior do Brasil, levando uma cruzada da advocacia em nome do fortalecimento do direito de defesa, das garantias do processo, que são as garantias da cidadania”, afirmou Vasconcelos.

O presidente fez um alerta sobre o aumento das violações a prerrogativas e que nesse sentido, as caravanas que pretendem percorrer o país podem contribuir levando esclarecimento e debatendo problemas locais. “Hoje a advocacia está sob ataque porque estão sob ataque as garantias do processo. O cidadão hoje perde a cada dia a garantias que a constituição lhe assegura e com isso fragilizando nossas prerrogativas como advogado”, disse ele.