Os recursos do sistema do novo Código do Processo Civil foi tema da palestra do Procurador do Estado Henrique Mouta, que fez uma abordagem direta e objetiva sobre as vantagens e desvantagens das alterações apresentadas pelo novo CPC para o desenvolvimento da advocacia.

Analisando as modificações pretendidas da Comissão de Juristas do Senado e fazendo referência a alguns artigos, Mouta falou da nova abordagem do instituto de prequestionamento, que será um dos grandes avanços gerados pelo novo código. “O novo conceito de prequestionamento nos embargos de declaração permitirá o fácil acesso dos recursos aos tribunais superiores”, explicou ele.

Henrique também falou da fixação de honorários advocatícios progressivos - uma das principais modificações do novo CPC. Com o novo código, em caso de provimento de recurso o Tribunal aumentará em até 25% o valor dos honorários. “O advogado será beneficiado com a ampliação de progressão dos honorários. O projeto facilitará a fazenda pública, o Ministério Público e a Advocacia”, disse.

Outras mudanças relevantes são a padronização dos prazos em dias úteis para o poder judiciário, evitando os recursos abusivos e unificando os prazos recursais em 15 dias úteis, exceto os embargos de declaração.

De acordo com o novo CPC, haverá restrição quanto ao cabimento de agravo de instrumento, o que segundo Mouta, diminuirá as hipóteses de cabimento de recursos. Segundo Mouta, “essa proposta aliada à retirada do efeito suspensivo legal dos recursos, deverá estimular a execução provisória de sentença, o que será muito bom para as partes”;

Outros aspectos importantes do novo código foram apontados pelo procurador. Para Henrique Mouta o novo CPC provocará mudanças significativas na vida de sociedade, no comportamento e no modo de pensar, porém ele também ressaltou a importância do processo eletrônico para que as coisas aconteçam “É inevitável falar do novo CPC sem não falar de informatização. Os recursos do novo CPC, só irão só serão viáveis e só poderão avançar com os processos eletrônicos”, concluiu