OAB-PA enviou hoje (5) um ofício à Casa Civil, solicitando informações sobre a legislação estadual que regulamenta a previsão de aposentadoria vitalícia aos ex-governantes.

Um documento com informações detalhadas sobre o assunto foi entregue ontem ao Presidente Nacional da Ordem, Ophir Cavalcante Júnior, que se comprometeu em ajuizar uma ação contra o Estado .

Leia a íntegra do ofício

Belém, 03 de fevereiro de 2011.

Ofício no 042/2011

Exmo. Sr. ZENALDO COUTINHO JUNIOR

Chefe da Casa Civil do Governo do Estado do Pará

Exmo. Senhor,

Cumprimentando-o, solicitamos a V. Exa., que possa informar a esta Seccional, a legislação estadual que regulamenta a previsão de aposentadoria  vitalícia aos ex-governantes, bem como todos os benefícios e vantagens concedidas aos mesmos.

No ensejo, renovamos votos de elevada estima e distinguido apreço.

Atenciosamente,

JARBAS VASCONCELOS

Presidente da OAB /PA