É com grande preocupação que a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará acompanha o caso dos supostos diálogos entre a direção da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) e líderes de facções criminosas locais e nacionais, divulgados na tarde do último sábado, 27.

Pelo teor das conversas, é possível perceber a existência de negociação entre a SEAP e as facções, com objetivo de fazer cessar torturas dentro das casas penais, sendo essas as causas dos ataques a servidores do sistema prisional. 

Além disso, em outro momento, um dos representantes da SEAP informa a lideranças locais das facções que advogadas estariam mentindo para eles, colocando em dúvida o trabalho desenvolvido pelas profissionais e, no mais grave, em risco à vida das mesmas, interferindo diretamente na relação advogado-cliente.

Mais uma tentativa de responsabilizar e criminalizar a advocacia, o que jamais será tolerado pela OAB, casa da cidadania e do respeito aos direitos humanos e ao direito de defesa.

A OAB-PA considera grave o teor dos áudios divulgados e exigirá das instituições responsáveis a apuração do caso e cobrará, no âmbito civil, administrativo e criminal, a responsabilidade de todos os envolvidos.

Cristina Lourenço

Presidente em exercício da OAB Pará

Eduardo Imbiriba

Secretário-geral da OAB-PA e presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas

Brenno Morais Miranda

Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-PA