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Em resolução aprovada agora há pouco, por unanimidade pelo conselho seccional da OAB-PA, reunido na sede da instituição, o orçamento para o exercício financeiro de 2014, fica previsto em R$ 9.103.080,00 (nove milhões, cento e três mil, e oitenta reais).
Leia a íntegra da resolução:
"RESOLUÇÃO Nº 37, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Conselho Seccional aprovou na sessão extra ordinária do dia 31 de outubro de 2013 e eu promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1o Fica aprovado o orçamento para o exercício financeiro de 2014, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Pará, previsto em R$ 9.103.080,00 (nove milhões, cento e três mil, e oitenta reais), discriminado na forma do anexo, que é parte integrante desta Resolução.
Art. 2o O orçamento para o exercício financeiro de 2014 observará o disposto na presente Resolução.
Art. 3o Fica a Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Pará, autorizada a abrir créditos suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) da despesa fixada e a transferir saldos de uma rubrica para outra, desde que comprovadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras.
Art. 4o As transferências correntes observarão a disponibilidade financeira e as Resoluções do Conselho Federal que sejam aplicáveis na espécie.
Art. 5o Esta Resolução entra em vigor a partir do 1º de janeiro de 2014.
Sala de Sessões da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, Dr. Aldebaro Klautau, em 31 de outubro de 2013.
JARBAS VASCONCELOS