A Ordem dá as boas vindas aos integrantes da nova comissão temática da Instituição: a Comissão de Direito Marítimo e Portuário da OAB.

Criada hoje (11) pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Pará, Jarbas Vasconcelos, por meio de resolução, a Comissão terá como uma das missões mais importantes, defender a instalação do Tribunal Regional Marítimo, em Belém.

Segundo o presidente da Comissão, José Mário da Costa, esse Tribunal seria o responsável por apurar e resolver os inquéritos oriundos de práticas marítimas na região. “A Amazônia dispõe de uma grande bacia, onde o fluxo de navegação é muito grande e, consequentemente, o número de acidentes aumenta e as partes envolvidas precisam ter maior acessibilidade aos inquéritos, daí a necessidade da criação desse Tribunal”, afirmou.

Hoje, no Brasil, existe apenas um Tribunal Marítimo, sediado no estado Rio de Janeiro. Para o presidente, isso é insuficiente diante da geografia extensa do país, onde os inquéritos passam por um grande processo burocrático até serem resolvidos. “Um Tribunal presente em Belém ajudaria a sanear esses problemas e daria celeridade a resolução desses processos”, disse.

Para Mário, a criação do tribunal ainda abriria novas oportunidades de trabalho aos advogados da região, pois a área marítima seria mais uma agregada ao perfil da advocacia paraense. “Isso possibilitaria a abertura de uma nova vertente do direito em Belém e consequentemente traria novas possibilidades de especialização para os advogados”, disse ele, reconhecendo a deficiência de cursos de especialização em direito marítimo em nosso Estado – que é outra meta da Comissão.

Jabas deu boas vindas aos membros da Comissão e falou da sua importância para tratar de um tema peculiar do Pará e da Região Amazônica. “Em nossa região é intenso o tráfego fluvial e com as eclusas de Tucurui, o advento das hidrovias e a derrocagem do Tocantins, á primordial que tenhamos gente preparada para discutir, propor e agir juntos aos órgãos competentes para resolver os ‘gargalos’ que surjam no meio do caminho, ou melhor, do rio”, brincou.

Outro papel fundamental da equipe de advogados, segundo Vasconcelos, será a luta pela implantação da sede da 2ª Esquadra da Marinha no Pará – que ao longo do primeiro ano de gestão vem sendo conduzida pela presidência da Instituição. “Esse assunto vem sendo discutido exaustivamente por nós desde os primeiros meses dessa gestão. Com a criação dessa Comissão, ganhamos mais aliados que fortalecem a luta para instalação da esquadra no Pará”.

A primeira ação oficial da nova comissão será sentar a mesa com representantes do Comando do 4º Distrito Naval e com a Capitania dos Portos da Amazônia Oriental para discutir sobre esses dois temas, que se tornaram nessa gestão da Ordem, grandes bandeiras de luta na defesa dos direitos dos paraenses, como questões de Estado.

A Comissão de Direito Marítimo e Portuário soma-se agora às 44 Comissões temáticas da Ordem, que contam com fortes aliados na defesa dos direitos da sociedade, em suas respectivas áreas. Compõem a Comissão José Mário da Costa Silva - como presidente, além de Dennis Lopes Serruya, Ary de Oliveira da Silva e Edvan Rui Pinto Couteiro.