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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, irá assistir hoje (10), a partir das 19h, no Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o julgamento dos sete ministros que compõem aquele tribunal se a lei do Ficha Limpa valerá para as eleições deste ano. A medida é em resposta a consulta do líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), sobre a validade do Ficha Limpa para outubro. Na semana passada, o presidente Lula sancionou a lei que impede a candidatura de políticos condenados por um colegiado da Justiça.
Para Ophir Cavalcante, a Lei do Ficha Limpa é mais um passo para o aperfeiçoamento das instituições, pois impede a eleição de políticos com condenações judiciais; com fichas sujas. "E vale já para estas eleições, pois ainda não há candidaturas. Não se trata de retroagir a lei para alcançar os mandatos daqueles que hoje ocupam cargos eletivos, mas de aplicar a lei para as novas candidaturas, inclusive dos que hoje estão investidos de mandato e que quiserem se candidatar", afirmou o presidente nacional da OAB.
Fonte: Site do Conselho Federal www.oab.org.br