A obra inédita “O DIREITO DE SEPULTAR", de autoria da conselheira seccional da OAB-PA, diretora de Departamento Civil em Escola Superior de Advocacia - ESA/OAB-PA e professora Magda Abou El Hosn, foi lançado ontem, 25, no Plenário Aldebaro Klautau, na sede da Ordem. Em síntese, a obra objetiva esclarecer as relações jurídicas no campo cemiterial e funerário, demonstrando a relevância em inserir o “direito de sepultar”, como um direito constitucional.

Em noite de autógrafo, que lotou o plenário, a autora - especialista na matéria -reservou um tempinho e entre uma mensagem e outra, concedeu entrevista para a equipe de jornalismo da OAB-PA para conversar um pouco sobre o livro "O Direito de Sepultar". A obra possui estudo avançado em casos concretos, alguns conhecidos pela imprensa, outros vivenciados no cotidiano da autora que milita nessa área ao longo de 25 anos, destacando dentre eles direitos à sepultura e permanecer sepultado, natureza jurídica, violação de objetos deixados no sepulcro, inadimplência e impenhorabilidade do jazigo, direito de propriedade, reparação de danos, uso indevido de imagem do falecido, criogenia humana, cremação, exumação e translado de corpos. O livro traz ainda algumas decisões já consolidadas pelos tribunais locais e brasileiros que servirão de suporte para  autoridades judiciárias, estudiosos e militantes na área, bem como à comunidade acadêmica servindo projeto de pesquisa científica.

A obra surge no cenário jurídico, envolvendo análise de estudo inovadora no Brasil como projeto de pesquisa na esfera das Instituições de Ensino Superior. Inspirado no cotidiano jurídico que aborda um direito pouco conhecido pela carência de legislação específica, porém envolvendo tema multidisciplinar consubstanciando à cultura – mitos, religiões, ética, costumes, crenças e acima  de tudo, direitos e deveres dos mortos e daqueles que os representam, o livro foi concebido dentro da proposta de atividade comercial e social da família da autora.

Ascom - Como surgiu a ideia de escrever esse livro?

Magda - A ideia do tema surgiu com longos anos de trabalho em empresa familiar, que nasceu com o sonho do meu pai de construir aquele que seria a época (1980), o  primeiro Cemitério Parque do Norte/Nordeste. Assim como o sonho do meu pai, no início, a proposta de escrever esse livro parecia meio macabra - como muitos amigos supersticiosos achavam - porém, com a necessidade de espaço na região para sepultamentos, surgiu também a necessidade de explicar e desvendar detalhes sobre os direitos de sepultar. Ao longo dos anos, esse tema fez parte do meu acervo jurídico. Então, apoiada em farta jurisprudência do assunto, eu comecei a analisar as decisões que envolvem esse tipo de questões, via de regra, decididas por analogia ou pelo caso concreto, o que tem refletido nas decisões judiciais e pude perceber que muitas vezes essas decisões foram insuficientes de fundamentação jurídica, por carece de normas regulamentadoras desse direito, tanto na esfera estadual, como na federal. Dai surgiu a ideia do livro.

Ascom - Dentro do estudo de casos, qual deles marcou o período de pesquisa e que marca a obra?

Ascom - Durante a pesquisa muitos casos devem ter aparecido. Ficou algum de fora?

Magda - Muitos surgiram durante a pesquisa e surgem até hoje. No dia a dia como advogada de cemitério, eu me deparo com os mais diversos objetos de pedidos em ações judiciais, alguns cabíveis da procedência, porém a maioria totalmente infundados, tais quais reparação de danos por "falta de ente querido no lote jazigo". Isso jamais existiu e nem poderia porque trata-se de violação de cadáver configurado como crime na legislação penal brasileira. O que de fato ocorre nesse específico exemplo, é que dentro dos parques jardins existem pedras de lapide que contém a identificação do jazigo e que porventura são retiradas para limpeza e eventualmente não foram recolocadas no lugar por quaisquer motivos que sejam. No entanto, o cliente, ao invés de procurar administração do Cemitério, resolveu acionar a empresa, alegando que o corpo não está mais no sepulcro porque não encontrou a pedra do lugar. Casos como este ficaram de fora.

Ascom - Sobre as decisões judiciais. Qual é merecedora de destaque?

Ascom - Em uma sociedade carente como a nossa, como fica a situação dos pobres, que muitas vezes não tem onde enterrar seus entes?

Ascom -  Qual a sua avaliação sobre o sistema pública que trata desse assunto?

Magda - A avaliação surgiu com o avanço da pesquisa sobre o tema e que ficou conhecida pelas decisões emanadas de decretos leis e jurisprudências do sul do país, onde já surgiram novas concessões de cemitérios, estilo parque jardins, que se diferenciavam pelo estilo sepultar, diferentemente dos cemitérios públicos e privados, que utilizavam meios sem quaisquer preocupação com a degradação e a agressão provocada ao meio ambiente. No inicio dos anos 80, na maioria dos cemitérios os corpos eram enterrados em cova aberta. Com o surgimento dos Cemitérios Parques, os mausoléus foram dando novo aspecto aos lotes jazigos, com a identificação de uma pedra de mármore sobre o enorme campo arborizado e com total fiscalização do Serviço Público.

Considerações finais

Sobre a autora

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade da Amazônia - UNAMA-PA(2007), Pós-graduada com especialização em Direito Civil e Processo Civil, pela UNESA/RJ e ESA-PA(2000) Graduada no Curso de Direito pela UNAMA-PA (1981 ) . Doutorado em Direito de Civil pela Universidade de Buenos Aires - AR, concluído os módulos obrigatórios , projeto de tese em andamento . Diretora Jurídica do Cemitério parque do Recanto da Saudade (Ananindeua-PA) desde 1982. Advogada especialista em Direito Civil , atuante nas áreas de Direito de Família, Consumidor e Questões Cemiteriais . Sócia do escritório de MARTINS, CAL, EL HOSN, LAUZID & MEDEIROS Advogados Associados desde 2005 . Reeleita para o triênio (2012/2015) Coordenadora do Departamento de Direito Civil e Deontologia da ESA-Escola Superior de Advocacia -OAB-PA. Eleita para o mesmo triênio Conselheira Efetiva da Ordem dos Advogados do Brasil /Seccional Pará . Integra ainda na Ordem dos Advogados do Brasil Secção Pará a Comissão que elaborou a Cartilha de Prerrogativa dos Advogados (2010) . Eleita Vice- Presidente do SINCEP- SINDICATOS DOS CEMITÉRIOS PARTICULARES DO BRASIL -Região Norte desde( 2010). Professora Universitária desde 2000 em diversas IES e ESA/PA ,membro do Núcleo Docente Estruturante da Fabel-NDE (Texto informado pelo autor).

Fotos: Paula Lourinho