A OAB-PA se manifestou sobre as denúncias de irregularidades praticadas pela Prefeitua de Belém - PMB. Em entrevista concedida à assessoria de imprensa da Ordem, o conselheiro seccional da Ordem dos Advogados do Pará, Ismael Moraes, falou sobre as providências que a OAB/PA está tomando em relação as denúncias de irregularidades no processo licitatório do projeto Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) da prefeitura de Belém.

Segundo o conselheiro, já foram encaminhados ofícios para a Prefeitura de Belém e para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA). A prefeitura de Belém deverá enviar informações sobre o processo licitatório e sobre o licenciamento ambiental. A SEMA deve mostrar o relatório de licenciamento ambiental e mandar uma cópia dele. Após estas informações serem obtidas, os documentos serão analisados e então a OAB/PA, detectando irregularidades, vai decidir que providências irá tomar a seguir.

Moraes também se manifestou sobre as denúncias de irregularidades na licitação. Conforme o conselheiro, duas questões chmam a atenção: a primeira é da ausência do licenciamento ambiental e de um relatório de impacto ambiental. “Isso é um indício de irregularidade porque não há como haver uma licitação com propostas de preços de custo, sem que esteja inserido o custo do aspecto ambiental, que é um custo altíssimo. Não há como uma obra ser executada sem levar em consideração o que consta no relatório de impacto ambiental”, explica Ismael.

A segunda denúncia que chama a atenção é da aparente ‘pressa’ em fazer uma licitação com um montante tão alto, em que não houve concorrência de empresas, num ano eleitoral.  “Essas são umas das grandes preocupações da Ordem dos Advogados, a questão ambiental e o combate à corrupção eleitoral”, afirma o conselheiro da OAB/PA.

Sobre o possível beneficiamento da empresa Andrade Gutierrez no processo licitatório, Ismael afirmou que se for constatado que aconteceu uma licitação com apenas uma empresa concorrente, obviamente, não houve concorrência. “Em um caso desses, o normal é que a lei 8666 determine um novo certame, uma nova convocação, para que as empresas se apresentem”, disse.

O Conselheiro Ismael Moraes foi designado pelo presidente da Ordem, Roberto Busato, para cuidar do assunto. Ele irá apresentar um relatório do caso ao Conselho na próxima reunião que já tem data marcada para fevereiro. Mas se houver algum motivo de urgência, poderá ser convocada uma reunião extraordinária ainda em janeiro.

Caso sejam contatadas irregularidades na licitação, o Conselho da OAB poderá fazer encaminhamento para o Ministério Público Federal e Estadual e exigir que tomem providências, ou então a própria OAB poderá entrar com uma Ação Civil Pública.

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