Na última terça-feira, 31, a Ordem dos Advogados do Brasil seção Pará (OAB-PA) enviou ofício para a Secretaria de Estado de Segurança Publica e Defesa Social (SEGUP) solicitando providências urgentes em relação ao caso do falso advogado, Ney Severiano de Oliveira Rocha, que usando de falsa identidade tinha livre acesso às delegacias do nordeste paraense, atuando em especial na Delegacia de Polícia Civil de Castanhal. O documento assinado pelo vice-presidente da instituição, Evaldo Pinto, foi endereçado so Secretário de Segurança Pública Luiz Fernandes Rocha.

O caso:

No final de agosto de 2011, a OAB/PA recebeu denúncia de que um falso advogado, chamado Ney Severiano de Oliveira Rocha, estaria distribuindo cartões profissionais oferecendo serviços de consultoria e pareceres, no município de Castanhal, nordeste paraense. Ele atendia à população no escritório “Sena Lima & Araújo – Advogados Associados’’.    

Na época, a Ordem certificou que o referido cidadão NÃO É ADVOGADO, assim como a Razão Social “Sena Lima & Araújo – Advogados Associados" não consta no Livro de Registro de Sociedade de Advogados da OAB/PA.

A conduta tem incurso nos crimes de Falsidade Ideológica, uso de documento falso e falsa identidade, previstos, respectivamente nos artigos 299, 304 e 307, do Código Penal Brasileiro.