Por meio de ofício enviado à Secretaria de Administração do Estado (SEAD), a seccional paraense voltar a ressaltar que há várias decisões da Procuradoria do Estado, cujo conteúdo assegura que procuradores autárquicos e consultores jurídicos não são obrigados a registrar ponto eletrônico.

Hoje pela manhã, vários dirigentes da Associação de Consultores Jurídicos do Pará (Aconjur) reuniram com o vice-presidente da OAB/PA, Alberto Campos, que garantiu aos advogados públicos que a Ordem reforçará seu posicionamento a respeito da exigência da Secretaria de Administração do Estado, assim como foi feito em meados de 2013.

Segundo a presidente da Aconjur, Aparecida Varanda, a exigência é da atual titular da SEAD, Alice Viana. “Nós, consultores, e os procuradores autárquicos não devemos ser obrigados porque desempenhamos uma atividade intelectual e não mecânica. Podemos exercê-la a qualquer momento, e rigidez de horário atrapalha”, avalia.

Ainda conforme Aparecida Varanda, “a pesquisa poder feita a qualquer horário e em qualquer lugar para ler com calma, não necessariamente no local de trabalho”, completou a consultora jurídica, confiante de que a posição seja revista pelas SEAD, principalmente com o apoio da OAB/PA nessa luta.

Também participaram da reunião o diretor jurídico da Aconjur, Osvaldino Júnior, a secretaria, Camila Leite, a diretora financeira, Rosileide, a presidente da Assembleia Geral da Aconjur, Flávia Rocha, a consultora jurídica da Defensoria Pública do Estado, Ana Barata, a consultora da Defensoria Pública do Estado, Lorena Dahas, e o diretor de Patrimônio da Aconjur, Valdir Coelho.

Fotos: Yan Fernandes