Em Audiência Pública realizada pela Comissão de Trânsito da OAB/PA, representantes da Prefeitura de Belém, do Governo do Estado, da Câmara Municipal de Belém (CMB), do Ministério Público Estadual (MPE), do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) discutiram a viabilidade dos projetos BRT, da administração municipal, e Ação Metrópole, do governo estadual. A audiência pública aconteceu nesta quinta-feira, 01, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA).

O presidente da Comissão de Trânsito da OAB/PA, Denis Farias, diz que foi preciso organizar uma Audiência Pública para tentar resolver o conflito de dois projetos focados na av. Almirante Barroso, em Belém. “O que nós percebemos é uma superposição de projetos para a av. Almirante Barroso, tanto por parte da prefeitura de Belém quanto por parte do governo do estado. Sabemos que existe um financiamento a caminho de 320 milhões, mas se o impasse entre prefeitura e governo do estado não for resolvido, o financiamento não sai, e conseqüentemente não sai nem uma obra nem outra. A grande preocupação da Ordem é que haja não somente a observância dos requisitos ambientais dos projetos, mas a possibilidade real de resolver o trânsito de Belém”, explicou.

O coordenador do Núcleo de Transportes Urbanos do Governo do Estado, Paulo Ribeiro, falou do impasse entre os projetos Ação Metrópole e BRT, e fez uma proposta à prefeitura de Belém: “Objetivamente o projeto Ação Metrópole tem uma intervenção na Av. Almirante Barroso e o projeto BRT também. O governo do estado propõe que a prefeitura faça a Av. Augusto Montenegro e deixe que o Estado faça o seu projeto metropolitano que vem desde a BR-316 até o centro, passando pela Almirante Barroso”, sugeriu Ribeiro.  

Já a gerente de Projetos Especiais da Prefeitura de Belém, Suely Pinheiro, afirmou que o projeto BRT já tem garantidos os recursos correspondentes à sua primeira etapa, enquanto que o projeto Ação Metrópole do governo do estado vem tentando captar, desde 2008, recursos necessários para iniciar a implantação do projeto.               

O presidente da comissão de Meio Ambiente da OAB/PA, Ismael Moraes, também compôs a mesa de discussão e falou sobre as questões ambientais do projeto da prefeitura de Belém. “A Comissão de Meio Ambiente da Ordem foi convidada para esta Audiência Pública por estar cuidando do aspecto ambiental dos projetos em questão. Nós deliberamos uma recomendação ao secretário de Estado de Meio Ambiente para que fosse interditada esta obra do BRT até que se esclarecesse a questão do licenciamento do projeto”.

O papel da Ordem nessa questão, quando propôs a audiência pública, através da Comissão de Trânsito, presidida pelo Dr. Dênis Farias, é de buscar um entendimento entre governo estadual e municipal, de maneira que a população de Belém não saia prejudicada, no caso, a parte mais interessada.

Para o secretário geral da OAB-PA, Mário Freitas Jr, "é inadmissível  nos dias de hoje ainda termos que nos deparar com a falta de capacidade de entendimento entre os poderes, ainda mais quando se trata de dois projetos que podem ser facilmente ajustados. A audiência pública serviu para deixar claro que o projeto do Governo do Estado é mais consistente, inclusive com os recursos já garantidos, devidamente comprovado na audiência, o que não foi o caso da poder municipal, que até agora não comprovou aporte financeiro para o seu projeto", disse.

Segundo o secretário, a Ordem aguardará até o final do mês de março para que as partes ajustem um entendimento, caso contrário, o Conselho Seccional analisará a possibilidade do encaminhamento judicial para resolver a questão. 

O presidente da comissão de transito da OAB/PA, Denis Farias, afirmou que a Audiência Pública foi realizada para se tentar equacionar o impasse entre os projetos da prefeitura e governo do Estado. “Se lamentavelmente esse impasse não chegar a um consenso, o Conselho Seccional da OAB vai se reunir e deliberar a respeito de uma Ação Civil Pública para levar o caso ao judiciário” concluiu.

Compuseram a mesa da Audiência Pública o secretário-geral da OAB/PA-Mário Freitas Jr.;  o presidente da Comissão de Trânsito da OAB/PA – Denis Farias; a gerente de Projetos Especiais da Prefeitura de Belém, Suely Pinheiro; o coordenador do Núcleo de Transportes Urbanos do Governo do Estado - Paulo Ribeiro, o presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/PA, Ismael Moraes,  o procurador do Ministério Público Estadual – Nilson Medrado; o vereador da Câmara Municipal de Belém – Raul Batista; a representante do Detran – Lília Dantas; e o inspetor da PRF – Irlando Lopes.