A audiência, que é uma realização da Comissão dos Direitos Humanos e da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB, será realizada no dia 04 de setembro, a partir das 15h.

O objetivo é analisar o relatório produzido pela Ordem a partir das visitas às unidades de internação de adolescentes do Pará, além de apontar ao Governo do Estado as deficiências e sugerir soluções para os problemas mais graves diagnosticados pelo mutirão da OAB, como as ações socioeducativos aplicadas pelos órgãos responsáveis.

Após a análise do relatório, a Ordem irá discutir quais providências serão tomadas para que sejam cumpridas as leis da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente, do Sistema Nacional Socioeducativo – SINASE e do Plano Estadual de Atendimento Socio educativo do Pará.