A Comunidade de Belém passa a contar com mais um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), que funcionará na Faculdade Metropolitana da Amazônia (Famaz).  A instalação da nova unidade ocorreu nesta sexta-feira, 24, em cerimônia presidida pela desembargadora Luiza Nadja Guimarães, presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).

De acordo com a magistrada, o Centro tem o objetivo de “solucionar conflitos por meio do diálogo, evitando que se transformem em processos judiciais”. Ela destacou que tramitam, hoje, nas Varas Judiciárias do Pará um milhão e duzentos mil processos, divididos entre 323 juízes de 111 Comarcas. Para Luzia Nadja, a conciliação é o meio mais eficaz para evitar o aumento do número de processos. “A sociedade quer decisões mais rápidas e efetivas, e a Faculdade está com um olhar diferenciado para essa nova realidade”, observou.

A coordenadora do CEJUSC, juíza de direito Antonieta Maria Ferreira Miléo, explicou que o CEJUSC é um centro pré-processual destinado a toda comunidade. “As pessoas que precisam solucionar algum conflito, seja de família, consumo ou qualquer conflito na área Cível podem procurar o centro para conciliar, e assim evitar o ingresso da ação judicial”. Ela informou que o Centro iniciará as atividades no próximo dia 10 de novembro.

 Este é o terceiro CEJUSC em funcionamento na capital paraense. O primeiro funciona na Casa de Justiça e trabalha com questões pré-processuais. Já o CEJUSC que atua junto às Varas de Família é voltado para promover acordos em processos judiciais já em andamento. Ainda este ano, os centros começam a ser interiorizados. Paragominas e Abaetetuba serão os primeiro municípios a receberem os serviços.

O diretor da Famaz, Shen Paul, também falou sobre a importância da cultura do diálogo. “Queremos incluir na formação dos bacharéis em direito a cultura da mediação. Esperamos que as pessoas tenham de fato a solução dos conflitos sem precisar de judicialização”, afirmou.

 O presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), Alberto Campos, destacou que a função primeira do advogado é tentar conciliar as partes, embora essa não seja a cultura do país. “Talvez seja por isso que o judiciário tenha muitos processos. Infelizmente o advogado não busca a conciliação entre as partes porque lhe garante honorários, mas não é a melhor forma de conduzir o conflito. Precisamos nos preparar para essa nova forma de advogar, o que inclui o processo eletrônico e a conciliação. Sem essas ferramentas não poderemos prestar um serviço mais rápido à sociedade.

Os CEJUSCs são coordenados pelo Núcleo Permanente de Métodos de Solução de Conflitos no Pará (NUPEMEC), criado pelo CNJ para promover a política de pacificação social a fim de diminuir o número de processos no Brasil. O NUPEMEC tem abrangência em todo o Estado, sendo composto também por representantes das Corregedorias de Justiça da Região Metropolitana de Belém e das Comarcas do Interior, além de juizados Especiais.

Participaram do evento, a coordenadora do NUPEMEC, desembargadora Dahil Paraense; a promotora de justiça Reijane Araújo Silva; o juiz auxiliar da Coordenadoria dos Juizados Especiais, Cristiano Arantes; a coordenadora titular do curso de direito da Famaz, Mônica Hagedorn; coordenadora acadêmica da Famaz, Adriana Letícia Barbosa; e representantes da escola Superior da Magistratura (ESM).

Fonte: Coordenadoria de Imprensa

Texto: Nara Pessoa

Foto: TJPA / Érika Nunes