A OAB/PA foi reconduzida a composição do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CEDCA-PA). O processo de eleição para escolha das entidades da sociedade civil para compor o conselho no biênio 2013-2012 aconteceu hoje (07) pela manhã. A Ordem foi representada pelo advogado Ricardo Melo, vice-presidente da Comissão da Criança e do Adolescente.

Para Ricardo Melo, o acontecimento nutre “a perspectiva de mais gás na atuação em prol do controle e formulação da política pública no Pará, em parceria com outras entidades da sociedade civil organizada que atuam na defesa dos direitos da Criança e do Adolescente no estado”.

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (CEDCA) foi criado sob a Lei de nº 5.819 de 11 de fevereiro de 1994. O órgão cuida da Política Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, e estabelece normas gerais de atendimento e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, com poder de deliberação e controle das ações em todos os níveis estaduais. É composto por instituições do Estado e a sociedade civil – numa relação de compartilhamento – onde a cada dois anos, alterna sua presidência no exercício de gestão colegiada e paritária entre o governo e a sociedade civil.

Várias entidades ligadas ao Fórum da Criança e do Adolescente também conseguiram êxito. As organizações não governamentais que foram eleitas para o CEDCA-PA são: Apacc Associados, Escola Salesiano do Trabalho, Conselho Regional de Psicologia, Projeto ARCA - Assistência e Recuperação de Crianças e Adolescentes, Instituto Pobres Servos da Divina Providência, Provida, Pastoral do Menor, Instituto Universidade Popular – UNIPOP - e Federação das APAES do Pará - FEAPAE.

A presidência do CEDCA, atualmente é regida por Terezinha Cordeiro (presidente da Fasepa), que por meio da Secretaria de Estado de Assistência (SEAS), administra o Fundo da Infância e Adolescência (FIA).

Lista de Representantes Governamentais no CEDCA:

Secretaria de Assistência Social (Seas);

Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa);

Secretaria de Estado de Cultura (Secult);

Secretaria de Estado de Educação (Seduc);

Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh);

Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof);

Secretaria de Segurança Pública (Segup);

Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (FASEPA);

Comando Geral da Polícia Militar – PM e a Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA).