A OAB/PA foi convidada para participar da Semana da Conciliação, realizada pelo Núcleo Permanente de Solução e Conflitos – NUMPEC, em parceria com o Tribunal de Justiça do Pará – TJPA. O convite foi feito no último dia (22) deste mês, pela desembargadora e coordenadora geral do NUMPEC, Dahil Paraense

O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) cadastra até 12 de novembro, em seu portal na internet,consumidores interessados em fazer acordos relacionados a pendências com empresas privadas ou concessionárias de serviços públicos. Trata-se da “2ª Feira de Conciliação – Consumidor Inteligente”, programada para o dia 22 de novembro, na Universidade Estadual do Pará (UEPA). A Feira antecipa, no Pará, a IX Semana de Conciliação Nacional, entre 24 e 28 de novembro, nas Varas Judiciais da Capital e do Interior do Estado. Durante esse período, pessoas que têm ação tramitando na Justiça Estadual terão oportunidade de negociar e chegar a um acordo.

A novidade deste ano é a possibilidade de conciliações, no 2º grau de jurisdição, de processos que estão em fase de recurso no âmbito do TJPA. A desembargadora Dahil Paraense, informou que já foram enviados ofícios aos desembargadores solicitando uma lista dos processos cuja resolução pode ser feita via conciliação. “Em seguida faremos um corpo a corpo, por meio de visitas a cada um deles, para reforçar esse pedido”, diz ela. A desembargadora informa também que os conciliadores recém-formados em curso específico já estão na fase de estágio para atuar durante a IX Semana de Conciliação Nacional. Os processos passíveis de conciliação nessa fase são aqueles julgados no 1º grau e no desembargo, cujo resultado é questionado por uma das partes por meio de recurso à instância superior.

Para participar da Semana da Conciliação, os envolvidos no processo podem comunicar ao Judiciário o interesse pelo acordo, mas as varas judiciais também poderão selecionar processos e intimar as partes para solucionar o conflito.

A conciliação pode ser feita nos casos de pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros. Não há possibilidade de conciliação para crimes contra a vida (homicídios, por exemplo), nem em situações previstas na Lei Maria da Penha, que pune casos de violência doméstica contra as mulheres.

O objetivo da conciliação é resolver os impasses judiciais em um único ato, sem necessidade de produção de provas. A conciliação representa economia porque as partes evitam gastos com documentos e deslocamentos aos fóruns. A medida é um marco anual das ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos tribunais para fortalecer o diálogo e reduzir o estoque de processos na justiça brasileira.

Para a 2ª Feira do Consumidor Inteligente, no próximo dia 22, já confirmaram participação algumas empresas, entre as quais a TIM celular, Vivo, Celpa, Cosanpa e Banco do Brasil.