Na manhã da ultima sexta-feira, 16, a Ordem dos Advogados do Brasil seção Pará (OAB-PA) e Associação dos Advogados Trabalhistas do Pará (ATEP) reuniram com representantes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT - 8ª região) e magistrados da 6ª e 13ª Varas de Belém para discutir sobre o arbitramento dos honorários dos advogados proposto pelas varas trabalhistas do estado.

As varas trabalhistas do Pará propuseram o arbitramento dos honorários numa tentativa de fiscalizar a ação de alguns advogados que estariam cobrando um percentual muito acima do considerado ‘justo’ pelos seus serviços. O juiz do Trabalho da 6ª vara de Belém, João Carlos de Oliveira Martins, explica que os magistrados estão buscando um denominador comum de forma que o trabalhador não venha a ser lesado. “Estamos querendo impedir que se cobre do cliente além do que efetivamente ele deve pagar. Em alguns casos o trabalhador vem pra cá atrás do direito dele e acaba não recebendo porque tem que pagar honorários que extrapolam o limite do razoável”.

Durante a reunião o secretário-geral da OAB/PA, Mário Freitas Jr, e o presidente da ATEP, José Maria Vieira, fizeram a proposta de estabelecer um limite máximo de 30% na cobrança dos honorários dos advogados, dispensando com isso, o arbitramento nas varas trabalhistas.  O TRT 8ª Região e os magistrados das varas trabalhistas concordaram com a proposta.

O desembargador e corregedor do TRT da 8ª Região, Francisco Sérgio Silva Rocha, fez a proposta de criar uma comissão dentro do TRT formada por pessoas indicadas pela OAB e ATEP para que seja agilizada a implantação no Pará do chamado Processo Judicial eletrônico (PJE) que permitirá o acompanhamento dos processos judiciais tanto por magistrados, quanto pelos advogados e demais envolvidos diretamente na relação processual no sistema.  De acordo com o corregedor, o PJE é um caminho para chegarmos a uma jurisdição mais transparente.

Mário afirmou que a aprovação em relação a proposta de cobrança máxima de 30% foi um avanço significativo pois o corregedor do TRT e os magistrados presentes na reunião concordaram com a proposta sugerida pela ATEP e pela Ordem. A proposta deverá ser apresentada ao Conselho da OAB na próxima sessão. “Além disso, foi definido que vamos formar uma comissão junto com a corregedoria do tribunal para aprofundarmos a discussão e chegarmos finalmente a um consenso”, concluiu o secretário.

Um novo encontro para continuar os debates sobre esse tema deverá acontecer nesta quarta-feira, 21.

Estiveram presentes na reunião o desembargador e corregedor do TRT 8ª Região- Francisco Sérgio Silva Rocha; o secretário-geral da OAB/PA – Mário Freitas Jr; o presidente da ATEP - José Maria Vieira; a vice-presidente da ATEP – Luíza Campelo; o secretário da ATEP - Cláudio dos Santos; o relator do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB/PA – Domingos Cosenza; os juízes da 6ª Vara do Trabalho – João Carlos Martins e Fernando Bessa; a juíza da 13ª vara do Trabalho – Ida Selene; os conselheiros da OAB/PA – Jader Kahwage e Helena Pingarilho; o secretário da Corregedoria - Nilson Barroso; e as advogadas Olga Bayma da Costa e Ana Mello.