Na tarde desta segunda-feira, 27, a Ordem dos Advogados do Brasil seção Pará (OAB-PA) se reuniu com representantes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT - 8ª região) e Associação dos Advogados Trabalhistas do Pará (ATEP) para tratar sobre a defesa dos honorários dos profissionais da advocacia que militam nessa área. Os advogados foram recebidos pelo desembargador e corregedor do TRT 8ª Região, Francisco Sérgio Silva Rocha.

Recentemente o Tribunal instituiu alguns procedimentos - por meio de ordem de serviço 03/2012 da 6ª Vara de trabalho e 04/2012 da 7ª Vara, que interferem diretamente no recebimento de honorários advocatícios, o que para José Maria Vieira, presidente da ATEP, é inaceitável. "Isso não pode acontecer. A nossa posição é que essa relação seja sempre a mais transparente e ética possível".

Ciente da gravidade do caso, os diretores da Ordem solicitaram uma audiência com o presidente do TRT-PA, o desembargador José Maria Quadros de Alencar, para discutir o assunto. Os diretores consideram que os procedimentos representam uma interferência indevida na relação direta entre advogado e cliente e que deve ser solucionada por meio do diálogo.

Para o secretário-geral da OAB/PA, Mário Freitas Jr., é necessário aprofundar o diálogo para chegar a um consenso em relação a essa questão do arbitramento dos honorários. “É bom que essa decisão não parta apenas do TRT, mas sim de uma longa discussão das partes envolvidas: os advogados, magistrados e o próprio Tribunal”, avaliou.

Essa foi a primeira reunião da Ordem com o Tribunal e não foi conclusiva, mas satisfez o secretário-geral da OAB/PA, “A reunião com a Corregedoria foi bastante positiva. Foi aberto um diálogo no sentido de trazermos mais sugestões, ouvirmos os advogados e associados da ATEP, os que militam na advocacia trabalhista, e foi importante porque no dia 16 de março foi marcada uma reunião já com os juízes que expediram essa ordem de serviço”, afirmou Mário Freitas Jr.

O desembargador e corregedor do TRT da 8ª Região, Francisco Sérgio Silva Rocha, afirmou que o TRT está disposto a dialogar sobre esse assunto e atender a todas as partes envolvidas de forma justa. “Essa foi uma reunião da Corregedoria com a ATEP e a Ordem dos Advogados a respeito de procedimentos realizados por algumas varas do Trabalho, e a corregedoria acolhe com boa vontade e procura colocar um partícipe na construção de um diálogo institucional entre as entidades preservando a independência profissional do advogado e a prerrogativa do juiz na condução do processo”, disse.

A Corregedoria quer se colocar a disposição da Ordem para a tentativa da “construção de uma prestação jurisdicional melhor, mais justa, mais célebre, e mais transparente para os operadores do Direito e para a sociedade”, completou o corregedor.

Estiveram presentes na reunião o corregedor do TRT da 8ª Região - Francisco Sérgio Silva Rocha; o secretário-geral da OAB/PA - Mário Freitas Jr.; o secretário da Corregedoria - Nilson do Carmo Barroso; o presidente da ATEP - José Maria Vieira ; o secretário da ATEP - Cláudio dos Santos; e os associados da ATEP -  Márcio Tuma e Edilson.

Nova reunião para tratar sobre o assunto já está agendada para o dia 16 de março. O objetivo é tomar as medidas acertadas com o tribunal para solução desse caso e que servirão também para coibir os abusos praticados por alguns poucos advogados, que tem cobrado percentuais exagerados de honorários.