Em reunião com membros da Associação dos Advogados Trabalhistas do Pará (ATEP), o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil seção Pará (OAB-PA) discutiu nesta terça-feira, 20, a proposta de resolução que deverá tornar mais clara e completa a tabela de honorários já instituída pela Ordem em 2010. A proposta de resolução foi formulada pelos advogados trabalhistas da ATEP.

De acordo com o presidente da ATEP, José Maria Vieira, a proposta de resolução descreve a cobrança de honorários contratuais com o percentual mínimo de 20% e máximo de 30%, que não poderá ser excedido em qualquer hipótese. "Ela garante honorários de 30% aos advogados trabalhistas e a possibilidade de cobrança de despesas no processo", explica José Maria. 

A proposta de resolução deverá ser finalizada conjuntamente com o conselho da OAB que tem competência para instituir ou modificar a tabela de honorários.

Estiveram presentes na reunião o presidente da OAB-PA - Roberto Busato; o vice-presidente – Evaldo Pinto; o diretor-tesoureiro - Raphael Vale; o secretário-geral-adjunto - Jorge Medeiros; o presidente da ATEP - José Maria Vieira; a vice-presidente da ATEP -  Luiza de Marilac Campelo; e os membros da ATEP -  Henrique Lobato, Glaucia Maria Rocha, Selma Lucia Leão e Ana Carolina Ferreira.