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A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará – OAB/PA será representada pelo novo presidente da Comissão de Trânsito, o advogado Dênis Farias (recém nomeado para o cargo), na Audiência Pública no Supremo Tribunal Federal – STF, convocada pelo ministro Luiz Fux para discutir a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4103, ou seja, a Lei Seca.
A audiência acontece em Brasília no primeiro semestre de 2012. O presidente da Comissão de Trânsito da Ordem vai defender a Constitucionalidade da Lei Seca. De acordo com Denis, “no processo, a Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento – ABRASEL questiona dispositivos que proíbem a venda de bebidas alcoólicas à beira das rodovias federais ou em terrenos contíguos à faixa de domínio com acesso direto à rodovia”.
Audiências
A decisão do ministro Luiz Fux de convocar as audiências públicas foi pelo fato de entender que a temática versada na ADI “reclama apreciação que ultrapassa os limites do estritamente jurídico, porquanto, demanda abordagem técnica e interdisciplinar da matéria”. Segundo Fux “há inúmeros estudos e pesquisas acerca dos efeitos da incidência de uma legislação mais rigorosa a quem conduz alcoolizado um veículo, mormente quando o objetivo da norma é a redução de acidentes em rodovias”. Ele disse que é “valiosa e necessária a realização de audiências públicas sobre diversos temas controvertidos nestes autos, não só para que esta Corte possa ser municiada de informação imprescindível para o deslinde do feito, como, também, para que a legitimidade democrática do futuro pronunciamento judicial seja, sobremaneira, incrementada.
De acordo com estudos oficiais de instituições públicas, só em 2008, 37,5 mil pessoas morreram em rodovias brasileiras. Um gasto de mais de 28 bilhões por ano para o país. Estudos apontam também que a mistura do álcool e da direção, sobretudo nos finais de semana, aumenta a incidência dessas mortes em acidentes de carros. A Rodovia BR 316 é considerada uma das mais violentas do Brasil. A OAB/PA entende que pelos altos índices de mortes no trânsito do Pará é imprescindível que essa instituição compareça nesse debate.