O desembargador Constantino Guerreiro foi comunicado e convidado para responder às demandas por meio de ofício protocolado hoje (27). O ato público do Sistema OAB em defesa do Poder Judiciário no Pará será dia 10 de dezembro (Declaração Universal dos Direitos Humanos) em todos os fóruns da Justiça Comum na capital e interior do estado, a partir de 09h. O Colégio de Presidentes de Subseções ocorrerá dia 15 de dezembro, às 9h, na sede da Ordem.

No documento, a OAB/PA esclarece que o ato público será promovido por entender que o Tribunal de Justiça do Estado “não tem cumprido com seu papel institucional de assegurar o direito fundamental de acesso à justiça e a solução justa, eficaz e em tempo razoável dos processos...” e “não tem conseguindo assegurar aos paraenses o direito à vida, à liberdade, à propriedade, o cumprimento da lei e dos contratos”.

Ao reafirmar que todo o Sistema OAB no Pará está disposto a dialogar e negociar soluções para os problemas vivenciados, o documento apresenta a seguinte pauta de reinvindicações:

Convocação dos 96 juízes e todos os servidores (inclusive cadastro de reserva) aprovados em concurso público;

Novos concursos públicos p/ juízes e servidores;

Conclusão das obras deixadas pela Desembargadora Luzia Nadja Nascimento;

Início das obras previstas p/ 2015;

Empenho financeiro de todas as obras previstas p/ 2016;

Todos os pleitos feitos em 09 de março pelas 24 subseções da OAB (ainda sem resposta).

A seguir, leia a íntegra do ofício enviado ao presidente do TJPA:

{phocadownload view=file|id=281|target=s}