Em ofício enviado ao presidente do Tribunal de Justiça do Pará, o desembargador Constantino Guerreiro, a seccional paraense enfatiza que grande parte dos problemas enumerados no documento já havia sido comunicado ao tribunal em reunião ocorrida no dia 09 de março deste ano e, posteriormente, reiterado pela subseção de Rondon do Pará e pela própria seccional.

Um dos transtornos mencionados foi a redução drástica do número de serventuários lotados no Fórum da Comarca de Dom Eliseu - todos cedidos pela Prefeitura do município localizado às margens da rodovia Belém/Brasília, o que compromete a eficácia da prestação jurisdicional oferecida à população da região.

Outro problema destacado é a inexistência de juiz substituto na Comarca de Rondon do Pará, uma vez que muitos processos estão inertes e várias demandas necessitam de urgente apreciação de magistrado nomeado para solucionar os litígios. A instalação de novas Varas nas Comarcas de Rondon do Pará e Dom Eliseu também é apontada pela Ordem como ponto crítico.

A seguir, leia o ofício na íntegra: