Em visita de cortesia feita ontem (01), à sede da seccional paraense, integrantes do Movimento LGBT do Pará - acompanhados pelo presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Combate a Homofobia, advogado Diogo Monteiro - convidaram a Ordem a aderir ao 1º de Dezembro, Dia Mundial de Combate à AIDS. Na oportunidade, foram debatidas outras pautas apresentadas pelo movimento.

A campanha “Juntos pela Vida”, de luta contra a AIDS, contra o discriminação, e outros problemas inerentes à doença se estenderá por todo o mês de dezembro e está contando com a parceria de diversos órgãos e instituições da sociedade civil. “Ressalto minha satisfação em receber o movimento LGBT do Pará aqui na nossa instituição e aproveito para confirmar a adesão da Ordem à campanha.”, afirmou o presidente em exercício, Alberto Campos, que recebeu os integrantes do movimento.

Pautas

Aproveitando a visita à sede da Ordem, outras pautas foram apresentadas pelo movimento LGBT do Pará a fim de ser interlocutora interlocução junto ao judiciário paraense para dar mais atenção aos casos de “LGBTfobia” no estado, como por exemplo, o caso dos transexuais que, segundo integrantes do movimento, vem tentando em vão trocar o nome nos documentos oficiais - o que é garantido por lei, além do não registro de casamento civil igualitário, que vem sendo ignorado por alguns cartórios no Pará.

Para acoordenadora do Movimento LGBT do Pará, Luana Mattos, o diálogo com a OAB é de extrema importância por ser a “casa de referência da sociedade”. “Apresentar as nossas pautas para a Ordem é garantia de direitos que muitas vezes não são respeitados, e a OAB é referência na luta em defesa do Estado de Direito e da sociedade civil organizada. Por isso, estamos aqui dialogando e pedindo que a instituição nos ajude a estreitar os laços de dialogo com os outros poderes que compõe o Estado.”, ressaltou.

“O motivo do movimento LGBT do Pará procurar a OAB e apresentar suas pautas, é o fato da instituição ter alta credibilidade perante a sociedade.”, ressaltou Diogo Monteiro. Segundo ele, em relação às demais demandas apresentadas pelo movimento, elas serão recebidas pela Comissão de Diversidade Sexual e Combate à Homofobia e encaminhadas aos órgãos competentes do Estado, Judiciário e da sociedade civil organizada. “Nossa ação será no sentido de viabilizar o trabalho em conjunto com esses órgãos, em prol da causa LGBT.”, concluiu.

Extras

Lei mudança de nome em documentos oficiais - Inspirada em uma lei uruguaia de 2009, e apresentada à proposta apresentada em outubro deste ano pela senadora Marta Suplicy (PT-SP), permite aos transexuais trocar de nome e sexo em seus documentos – como carteira de identidade, título eleitoral e passaporte, entre outros. Esse projeto de lei (PLS 658/11) tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) e aguarda aprovação do Senado.

Lei casamento civil igualitário - Projeto de lei apresentado pelo deputado federal, Jean Wyllys (PSOL-RJ), foi sancionado pelo ex-presidente do Conselho — e do STF, Joaquim Barbosa. A decisão de n°175/2013, que regulamentou o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo em todo o Brasil, está em vigor desde 14 de maio de 2013, afirmando que todos os brasileiros e todas as brasileiras têm direito ao casamento civil.