A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Amapá, realizou nesta terça-feira 25.03.2014, Sessão Extraordinária do Conselho Seccional, onde foi votado e aprovado pelos Conselheiros o pedido de habilitação como litisconsorte ativo na ação que a OAB/PA propôs na Justiça Federal para questionar o funcionamento do PJE.

A ação tem como objetivo a defesa coletiva dos direitos individuais homogêneos de todos os advogados militantes na Justiça do Trabalho da 8ª Região, que enfrentam dificuldades pela paralização no funcionamento do PJE, que acarreta nas constantes transferências de audiências por causa das diversas falhas no sistema de Peticionamento Eletrônico da Justiça do Trabalho e pelo adiamento de audiências sem qualquer comunicação prévia a advogados e jurisdicionados em razão da participação de magistrados da 8ª Região em congressos, cursos e seminários e ainda pela remoção de magistrados de forma súbita.

Em decorrência da instabilidade do PJe-JT e diversas interrupções do sistema que paralisam o próprio funcionamento da Justiça do Trabalho, ocasionando vários prejuízos à classe dos advogados. A OAB Amapá tomará as medidas cabíveis para expor as necessidades e dos advogados e advogadas amapaenses e atende-las a conteto.

Fonte: Ebony Sarahn - DECOM