A solicitação, em caráter de urgência, foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros seccionais da OAB, durante sessão ordinária realizada hoje (27) de manhã, no plenário Aldebaro Klautau. Com isso, o ofício no qual consta o pedido da seccional paraense será encaminhado imediatamente ao Egrégio Tribunal do Trabalho da 8ª Região.

No documento, a OAB do Pará pede providências de usabilidade e acessibilidade ao Sistema Comunicacional do Processo Judicial Eletrônico que está sendo implantado nas Varas do Trabalho de Belém e do interior do estado, enfatizando que a instituição “sempre foi entusiasta de um sistema de peticionamento que trouxesse mais vantagens aos advogados, como economia de recursos, tempo, acessibilidade, segurança”.

Na sessão do Conselho Seccional, o presidente Jarbas Vasconcelos salientou que a OAB investe e sempre investiu em sua Central de Peticionamento Eletrônico, em cursos de capacitação e inclusão digital, inclusive em acessibilidade para a habilitação da certificação digital (Autoridade Certificadora Ac-OAB).

Ainda em ofício, a OAB defende que a adoção do sistema misto, encampando o uso facultativo também do peticionamento em papel - que pode ser digitalizado para o sistema (art. 10, §3º, Lei n. 11.419/06, aliás, como era feito no e-Doc) - é a medida mais recomendável, enquanto existirem problemas técnicos de viabilidade.