A solicitação será protocolada na próxima segunda-feira (07) durante reunião de presidentes e membros das comissões de Direitos Humanos e de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente da OAB, além de diversas entidades, com a presidente do Tribunal de Justiça do Estado, a desembargadora Luzia Nadja Nascimento.

O pedido constará em carta assinada por diversas entidades ligadas à temática. “Essa Vara é um espaço importante para se estabelecer diálogo com a sociedade. E a autoridade que assumir o cargo deve ser sensível, aberta ao diálogo com os movimentos sociais, e não com um histórico de violação dos direitos humanos”, ponderou a advogada Luanna Thomaz, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB.

Entenda o caso

Na última quarta-feira (2), a juíza Clarice Maria de Andrade foi promovida pelo TJE para assumir a Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes de Belém. O TJE, por sua vez, informou que o processo de promoção de magistrados obedece a critérios objetivos, previstos em resolução do CNJ. O curioso é que a magistrada atuava na comarca de Abaetetuba, em 2007, quando uma adolescente de 15 anos foi encarcerada com homens por mais de 20 dias.

Por conta disso, a juíza havia sido punida pelo Conselho Nacional Justiça (CNJ) com aposentadoria compulsória em 2010, considerando-a omissa na prisão da adolescente. No entanto, Associação dos Magistrados do Pará (Amepa) recorreu e conseguiu que a magistrada obtivesse o direito de voltar a exercer a profissão em 2012, após o STF avaliar que a pena havia sido rigorosa.

Suspensão