O pedido foi feito por meio de ofício enviado pelo presidente Jarbas Vasconcelos, hoje (26) pela manhã, ao governador Simão Jatene. No documento, Jarbas solicita que o caso de agressão de detentos do regime fechado do Centro de Recuperação Regional de Itaituba (CRRI) seja apurado com rigor, buscando inibir a reincidência de fatos semelhantes e assegurar a punição do Diretor da referida Casa Penal.

Abaixo, leia o ofício:

"Belém (PA), 26 de fevereiro de 2013.

Ofício n^o 055/2013-Sec.

Excelentíssimo Senhor

Simão Jatene

Governador do Estado do Pará

Nesta

Excelentíssimo Governador,

Cumprimentando-o, vimos nesta oportunidade externar a Vossa Excelência a preocupação da OAB/PA com os fatos relatados pessoalmente em 25 de fevereiro do corrente ano, à presidência desta Instituição, pela presidente da Subseção da OBA em Itaituba, dra. Cristina Bueno, conforme exposto a seguir.

Desde o meio dia de sábado, a subseção da OAB em Itaituba está tentando resolver a questão do “massacre” realizado pelo Grupo Tático da Polícia Militar contra os presos (exceto os do semi aberto), naquela Comarca.

Tudo começara com a fuga de sete detentos da casa penal de Itaituba, na madrugada de 21 para 22 de fevereiro. Em decorrência de tal fuga, na tarde do dia 22 de fevereiro (sexta-feira), com capuz na cabeça e com tarja sobre o nome, o Grupo Tático da PM entrou no Presídio, acordando grande parte dos presos, que encontravam-se dormindo e desferindo contra eles agressões com cacetetes, bala de borracha, bomba de efeito moral e spray de pimenta. Obrigados a ficarem nus, os presos apanharam por horas o que resultou em muitos ferimentos, hematomas, luxações e machucaduras de todo tipo.

Ao tomar conhecimento sobre o fato, representantes da OAB-PA se dirigiram até o presídio, porém foram impedidos de entrar e ver os detentos, pelo diretor da casa, Sr. MÁRCIO. Ao questionar o Diretor sobre a impossibilidade de entrar na Casa, os advogados receberam como resposta que “não poderíamos entrar porque o ambiente estava tenso e que haveria a possibilidade de nova fuga”. A liberação só ocorreu somente na noite de 23 de fevereiro (sábado), com a interferência da presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA, Luanna Tomaz, que após falar com o Superintendente do Sistema Penal, CORONEL André Cunha, possibilitou que os advogados conversassem com quatro detentos.

Em oitiva com os detentos, os representantes da Ordem comprovaram as “barbáries” cometidas contra eles. Todos os quatro estavam muito machucados, mas afirmaram que o Grupo Tático entrou na Casa somente para mostrar força, agredir e ferir os detentos, “certamente com o consentimento da direção”, pois é inadmissível crer que mais de 15 homens armados entram na Casa Penal, permanecem ali por várias horas, agridam os presos, que não paravam de gritar e ninguém saiba.

No domingo, os advogados novamente foram impedidos de retornarem ao presídio. Somente depois da interferência da seccional paraense da Ordem, conseguiram nova oitiva com outros três presos - estes também lesionados.

Outro fato grave observado, além das agressões praticadas, foi o não comunicado sobre o ocorrido ao Juiz da Vara Criminal, nem ao Ministério Público. Os feridos não encaminhados para o hospital e quando levados ao HIML - após visita da OAB - não foram submetidos ao exame de corpo de delito – fato que perdura até o presente momento, dia 25, segunda-feira.

Ainda no domingo, a OAB protocolou documento para o Juiz da Vara de Execuções de nossa Comarca, no entanto, por ser domingo, quem recebeu e despachou foi a Juíza de plantão, Dra. Vanessa Ramos Couto, inclusive determinando que em 24 horas fossem procedidos os exames de corpo de delito, bem como determinando que a DEPOL que instaurasse procedimento.

Esta seccional louva a atitude corajosa da Doutora Cristina Bueno, presidente da subseção da OAB em Itaituba, principalmente, devido sua iniciativa em denunciar práticas tão deploráveis, exercendo as atribuições que lhe são inerentes de forma escorreita, preocupada com a observância da legalidade, respeitando os direitos constitucionais do detento e a dignidade da pessoa humana.

Outrossim, Excelência, a Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Pará, desde a sua criação, jamais coadunou para práticas de crime de tortura, rechaçando e abominando qualquer ato que o caracterizasse, bem como tem atuado diretamente no combate a ele, de forma enérgica e incisiva, característica marcante desta Casa em situações como esta, as quais afrontam os direitos humanos.

Assim sendo, tendo em vista o trabalho distinto que Vossa Excelência vem realizando como Governador do Estado, primando pelo aperfeiçoamento do aparelho estatal voltado à segurança pública da sociedade paraense - necessidade social basilar, solicito vossa compreensão, no sentido de apurar com rigor os fatos acima narrados e, finalmente, com o objetivo de inibir a reincidência de fatos como estes e, assegure a punição exemplar ao Diretor da Casa Penal, exonerando-o imediatamente do cargo.

Certo de vossa atenção, renovo meus votos de elevada estima e distinguido apreço.

Atenciosamente,