OAB-PA encaminhou hoje (30) ofício ao Senador Valter Pereira, relator Geral da Comissão Temporária destinada à análise do Projeto do Novo Código de Processo Civil, solicitando a realização de audiência pública em Belém.
Em ofício, a Ordem não sugere data para realização da audiência, mas revela o interesse dos advogados da região em discutir o assunto, que foi tema dos quatro dias de evento da Semana do Advogado promovido pela Ordem, em Agosto deste ano.
Conforme um documento enviado à diretoria da Ordem, pelo Senador Valter, um cronograma para tramitação da matéria já foi estabelecido e prevê um encerramento para Sessão legislativa do dia 15 de setembro. Esse também foi o limite dado pelo Relator Geral para que os advogados contribuam com o debate sobre o Novo CPC, enviando críticas, sugestões.
O Projeto de Lei do Senado nº 166/2010, que dispõe sobre a reforma do Código de Processo Civil, foi apresentado pelo Senador José Sarney – Presidente do Senado Federal, tendo como base o trabalho da Comissão de Juristas presidida pelo Ministro Luiz Fux
As sugestões podem ser enviadas para o site da OAB-PA, através do Fale Conosco até dia 15 de setembro. O texto original do Projeto pode ser acessado no portal do Senado, pelo endereço eletrônico http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=79547

 
Leia a íntegra do Ofício enviado ao Senador Valter Pereira:
 
“Exmo. Sr.
DR.VALTER PEREIRA

Senador Federal e Relator Geral da Comissão Temporária destinada à análise do Projeto do Novo Código de Processo Civil

Nobre Senador,
Cumprimentando-o, acusamos o recebimento do Plano de Trabalho da Comissão Temporária do Senado Federal, destinada à análise do Projeto do Novo Código de Processo Civil.
Outrossim, informamos que esta Seccional já está coletando e recebendo sugestões dos advogados paraenses no sentido de colaborar para o engrandecimento deste projeto, encaminhando em breve, todo o material coletado, via meio eletrônico até a data de 15 de setembro de 2010.
Observamos o interesse dos advogados da Região Amazônica  sobre o tema, haja vista que os referidos profissionais não foram beneficiados com a realização de audiência pública para melhor discussão sobre a matéria. 
Ressaltamos que por ocasião da Semana do Advogado da OAB/PA, realizada nesta capital, foi feita solicitação pelos representantes da advocacia paraense ao Ministro Luiz Fux, quanto à realização de audiência pública para prover o debate, o que se mostra imprescindível para a análise e tratativas que a enseja a matéria, recebendo apoio do mesmo quanto nosso pleito.
No ensejo, solicitamos a V. Exª, que possa viabilizar a realização da referida audiência pública nesta capital, na data que melhor lhe aprouver, apresentando desde já, votos de elevada estima e apreço.

JARBAS VASCONCELOS
Presidente da OAB /PA”