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No documento, o presidente da OAB, Jarbas Vasconcelos, pede que a presidenta Dilma Rousseff receba, em audiência, a seccional paraense da Ordem, bem como deputados e senadores da bancada federal do Pará, lideranças empresariais, sindicais e representantes da sociedade civil.
Além disso, o presidente da OAB do Pará solicita que a presidenta da República interceda junto à bancada governista no Congresso Nacional, de modo que por meio de emenda substitutiva seja incluída na PEC 544/2002 a criação do Tribunal Regional Federal da Amazônia Oriental, com sede em Belém.
Ainda no documento, o presidente Jarbas Vasconcelos sugere que possa ser agilizada a tramitação da PEC 086/2011, de autoria do senador Flexa Ribeiro e que contempla o Pará como sede do TRF da 10ª Região.
Abaixo, leia o ofício na íntegra:
