A diretoria da OAB-PA reuniu no final da tarde de hoje (19) pela primeira vez, com o diretor do Foro da Justiça Federal, o Juiz Daniel Santos Rocha Sobral. O objetivo da reunião foi viabilizar convênio com o Judiciário, apresentando propostas a fim de tentar resolver algumas demandas dos advogados.

O presidente e o vice-presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos e Evaldo Pinto, respectivamente, apresentaram para a proposta de convênio, para que a justiça federal, a exemplo do acordo firmado com o Tribunal de Justiça do Estado, adote o cadastro de advogados para consulta. O objetivo evitar, com isso, que advogados destituídos de suas prerrogativas possam representar os jurisdicionados.

Segundo Vasconcelos, um dos grandes problemas hoje na instituição é a quantidade de advogados exercendo a função de forma irregular. “A proposta que apresentamos trará segurança ao Tribunal e desde já, prepara para o sistema eletrônico unificado”, disse ele.

A proposta foi bem aceita pelo diretor, que deverá avaliar as regras do acordo que foi encaminhado à Justiça Federal através de ofício.

Outra demanda da Ordem diz respeito a possibilidade de disponibilizar algumas vagas rotativas no estacionamento da Justiça Federal para advogados. Segundo o presidente da Ordem, a necessidade surge por causa da grande quantidade de advogados militantes naquele tribunal e que necessitam de melhores condições de acesso e conforto às dependências deste prédio.

Sobral garantiu em vereficar junto à Companhia de Transporte de Belém - Ctbel, a possibilidade de criar uma vaga rotativa aos advogados,  pintada com cor diferenciada, a exemplo do que existe em outros órgãos públicos.

Por fim, o diretor revelou que no período de 23 de novembro a 03 de dezembro, cerca de 20 juízes chegam de Brasília, farão audiências somente para a questão da previdência em Belém e Castanhal, em respeito ao edital publicado pela coordenação do juizado da capital brasileira.

Fotos: Yan Fernandes

Leia a íntegra do ofício

“Ofício 1210/2010

Exmo. Sr.

DR. DANIEL SOBRAL

Diretor do Foro da Justiça Federal – Seção Judiciária do Estado do Pará

Nobre Diretor,

Cumprimentando-o, conforme já tratado em reunião realizada com V. Exa, nesta tarde de 19.10.2010, ponderamos pela viabilização de um convênio entre a OAB/PA e o TRF-1ª Região, Seção Judiciária do Pará, tendo como meta possibilitar que o Poder Judiciário, possa utilizar o banco de dados desta Seccional, dispondo de elementos capazes de evitar que os advogados destituídos de suas prerrogativas possam de forma indevida representar os jurisdicionados.

Ressaltamos que esta Instituição já firmou com o TJE/PA, convênio nos referidos termos, cópia anexa, o que, sem dúvida, garante o sincronismo de informações e dados que possibilitam o melhor controle quanto aos profissionais aptos ao exercício da advocacia.

Certos de vossa compreensão e toda atenção já dispensada durante a referida reunião, aproveitamos para renovar votos de elevada estima e apreço.

Atenciosamente.

JARBAS VASCONCELOS

Presidente da OAB /PA”