O presidente da Ordem, Jarbas Vasconcelos, acompanhado do presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas (Atep), José Maria Vieira e outros advogados, reuniram-se em audiência na manhã desta quarta feira (24), com o Ministro Corregedor do Tribunal Superior do Trabalho e Membro do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, José de Barros Levenhagen.

A audiência realizada na sede do Tribunal Regional do Trabalho 8º Região (TRT8), teve por objetivo levar ao Ministro assuntos e reivindicações pleiteadas pelos advogados a esta seccional para que de forma fossem expostos os problemas que são encontrados e vivenciados pelos advogados.

Em pauta, muitos assuntos foram expostos ao ministro pelo presidente Jarbas e os advogados presentes. O primeiro a ser colocado foi à falta de um juiz permanente na Vara do Trabalho de Santa Isabel, em que Jarbas colocou as reivindicações dos advogados pela resolução do caso.

Outro assunto colocado pelo presidente da Ordem foi o pedido para um prazo maior na inscrição para sustentação oral em função da mudança do regimento. O Ministro afirmou que “por se tratar de uma norma prevista no regimento interno do TRT8, o mesmo só pode ser alterado pelo próprio Tribunal ou por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)” disse José de Barros.

Jarbas também colocou a o Ministro a sua “preocupação com o ritmo muito acelerado em que está sendo feito a implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça do trabalho”.  Fato em que o Ministro José de Barros concordou plenamente, e disse que “o PJe embora seja importante para a celeridade aos julgamentos de processos, necessitam ser implantados paulatinamente para fim de manter a mesma qualidade na prestação jurisdicional e também para não romper bruscamente com a cultura jurídica traduzida na utilização de processos físicos”, disse o Ministro.

Em relação à manutenção da vara de Óbidos, José de Barros falou que “embora não seja uma matéria que não está no âmbito de suas atribuições na corregedoria Geral da Justiça do Trabalho”, mostrou-se sensível ao pleito dos advogados citando que a Vara de Óbidos também é uma permanência formal de honra ao ex-ministro Rider Nogueira de Brito, que presidiu o Tribunal Superior do Trabalho e que merece total apresso” e disse também que “irá ponderar junto à administração do TRT8 para que seja resolvida a permanência da Vara”, concluiu o ministro.

O Advogado trabalhista, Célio Simões de Souza advertiu ao Ministro para o fato de que “alguns Juízes não se fazem presentes nas salas de audiências deixando a cargo dos Serventuários que prejudica a regular instrução processual”.

Finalizando a audiência, o ministro pediu a OAB que encaminhasse os pedidos de providências em face das eventuais irregularidades em processos, para que então os receba e dedique sua competência a corregedoria regional do TRT8, assinando um prazo para a decisão das demandas.

Fotos: Ascom TRT8ª Região