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OAB requer à advocacia da União garantia de audiência em órgão público

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Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, requereu ao presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), Rommel Macedo, o aprimoramento da normatização no sentido de garantir que os advogados privados sejam recebidos em audiência pelos advogados da União. Esse foi um dos temas tratados na reunião realizada nesta terça-feira (21) no gabinete da Presidência da OAB.

No encontro, Marcus Vinicius ressaltou que tem sido frequentes as reclamações de advogados que não conseguem ser recebidos em órgãos públicos, o que tem levado a entidade a buscar normas mais claras que orientem o corpo de advogados desses órgãos a garantir o direito de audiência. Exemplo dessa providência foi a recente providência tomada pela OAB para excluir a necessidade de requerimento prévio para que o advogado seja recebido em audiência por procuradores da Fazenda Nacional (confira aqui).

Rommel Macedo concordou com o pleito da OAB. “Se há uma entidade com a qual a OAB pode sempre contar é a Anauni”, acrescentou. Pela OAB, também participaram da reunião o presidente da Secional da OAB de Pernambuco, Pedro Henrique Braga Reynaldo Alves, e o conselheiro federal pela Bahia, André Luis Guimarães Godinho. Pela Anauni, além do presidente, esteve presente ao encontro o delegado da entidade na Bahia e procurador da União naquele Estado, Bruno Leonardo Guimarães Godinho. Temas como a previsão de honorários no novo projeto do CPC (veja aqui) e a defesa das prerrogativas dos advogados da União em Pernambuco (veja aqui) também foram debatidos.

Fonte: CFOAB

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